A histeria vermelha abunda, na sequência da decisão do baboso presidente do CD da Liga de castigar o FC Porto com a subtracção de 6 pontos referentes à época de 2003/2004 pelo facto do clube ter, alegadamente, tentado corromper dois árbitros, Augusto Duarte e Jacinto Paixão.Ontem foi a vez do homem de mão de LF Vieira, o ex-presidente da Liga Cunha Leal, ter defendido que os portistas “podem caber na alínea D do ponto 1.04 do Regulamento da Liga dos Campeões”.
Por outro lado, dizia também o jornal A Bolha que “que os clubes directamente interessados – O V. Guimarães entraria directamente na Champions, o Benfica jogaria a terceira pré-eliminatória, o Sp. Braga iria à Taça UEFA e o Belenenses poderia suscitar a questão da Taça Intertoto – estão na disposição de procurar clarificação sobre esta matéria junto da Federação Portuguesa de Futebol, que deverá de seguida, de acordo com os regulamentos, pedir um parecer à UEFA.”Então vamos lá saber o que dizem os regulamentos (que estão em causa) da UEFA:
“Admission criteria
1.04 To be eligible to participate in the competition, a club must fulfil the following criteria:
a) it must have qualified for the competition on sporting merit;
b) it must have obtained a licence issued by the national association concerned in accordance with the applicable national club licensing regulations as accredited by UEFA in accordance with the UEFA club licensing manual (version 1.0);
c) it must agree to comply with the rules aimed at ensuring the integrity of the competition as defined in Article 2;
d) it must not be or have been involved in any activity aimed at arranging or influencing the outcome of a match at national or international level;
e) it must confirm in writing that the club itself, as well as its players and officials, agree to respect the statutes, regulations and decisions of UEFA;
f) it must confirm in writing that the club itself, as well as its players and officials, agree to recognise the jurisdiction of the Court of Arbitration for Sport in Lausanne as defined in the relevant provisions of the UEFA Statutes;
g) it must fill in the official entry form, which must reach the UEFA administration by 4 June 2007 together with all other documents which the UEFA administration deems necessary for ascertaining compliance with the admission criteria.”
Logo pela análise da alínea a) do ponto 1.04, ficamos a saber que o Benfica não irá de certeza participar na Liga dos Campeões, nem na pré-eliminatória como sugeria A Bolha porque só o podem fazer os clubes que o atinjam através de Mérito Desportivo. Como se sabe o Benfica ficou num honroso 4º lugar na Liga, mas que não lhe dá o Mérito Desportivo para poder participar na prova milionária. Que azar…
No que respeita à tal alínea d) do ponto 1.04, e seguindo o raciocínio da alínea a), entende-se que os clubes não podem estar ou ter estado envolvidos em combinação ou influência de resultados, na época imediatamente anterior e que dá acesso à participação na época seguinte. Não é crível que a Lei tenha efeitos de retroactividade, como sugerem algumas interpretações mais habilidosas, porque nesse caso haveria um conjunto de clubes italianos e até franceses que não mais poderiam participar na Liga dos Campeões porque já estiveram envolvidos nas actividades previstas na alínea d) do ponto 1.04.
Questionado o especialista em Direito desportivo José Manuel Meirim, este fez questão de frisar previamente que é “adepto do Benfica, mas que entende que o Direito não é nem vermelho, nem azul-e-branco, nem verde” e vinca a sua posição de jurista. E, feito este esclarecimento, esclarece também que a alínea d) se aplica à respectiva época em curso.Ou seja, o jurista explica que o desrespeito pela alínea d) dos critérios de admissão acontece quando “esta situação de combinação ou alteração de resultados desportivos tiver sido produzida na época que permitiu o acesso à Liga dos Campeões”.
http://www.maisfutebol.iol.pt/noticia.php?id=952044
Depois de termos aturado, durante várias horas, o histérico presidente do CD da Liga na passada semana, deparamo-nos agora com mais histeria encarnada a poluir os vários órgãos de comunicação social com a desinformação do costume. Os cães ladram, a caravana passa.
11 comentários:
É evidente que há um aproveitamento especulativo por parte de alguns iluminados no que concerne ao que diz a alinea d do ponto 1.04 do regulamento de competições da UEFA. A UEFA quando procede no inicio de cada época ao licenciamento dos clubes para suas competições, estará sobretudo a analisar a conformidade e merito desportivo das equipas apuradas no ano imediatamente anterior nas competições internas. Se esta norma se respeita-se a qualquer data, então haveria clubes que pura e simplesmente nunca mais poderiam competir nas provas europeias, entre os quais o Milan ou a Juve.
Nisto tudo, tambem seria interessante fazer uma analise aprofundada sobre as "agendas" que estão por detras ao desplotar este caso. E ate mesmo o timming em que a noticia foi lançada, precisamente no dia a seguir a terminar o prazo de apresentação de eventual recurso por parte do FC Porto ao CJ da FPF.
Esta guerra passou para o lado do jogo das sombras. A justiça é que comanda : um "lugar" de penumbra e nevoeiros, onde o cidadão vulgar pouco enxerga e quase nada entende. Nos tribunais, na Liga e agora na UEFA, fala-se por códigos e tudo parece possível. Na justiça desportiva, por maioria de razão.
Apesar disso, o aproveitamento do SLB segue o seu comportamento, permanentemente, "desleal" e oportunista. Não me espanta ; o contrário, sim.
Não considero que se possa associar o FCP aos casos da Juventus e do Milão, porque esses já foram sujeitos a "julgamento" da UEFA, o FCP, não.
Quanto à assessoria jurídica do FCP : passo, quanto ao FCP acho que o seu poder de influência não está em alta. E, isso faz toda a diferença.
A UEFA e a FIFA, costumam ter a mão pesada. E normalmente, perante cenários semelhantes ao caso em apreço, na dúvida condenam para servir de exemplo. Claro que não estão acima da lei, e lá caímos no mundo sombrio da justiça. Está tudo lá e nas feras que dominam o jogo da palavra feita regra. Estamos condenados a depender das burocracias jurídicas e de quem a serve. Que mais nos irá acontecer ?
Infelizmente creio que o Mário Faria tem razão. O poder de influência do FCP não está em alta e, perante as sucessivas palhaçadas a que temos vindo a assistir neste país, é de recearmos o pior. Os orgãos de decisão em Portugal são compostos por incompetentes e por gente que se move em torno de interesses particulares. E as eleições não tardam muito, é preciso assegurar 6 milhões de votos...
João Nogueira da Rocha, juiz-membro do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), começa por levantar uma dúvida. Será que a tentativa de corrupção é abrangida por esta norma da UEFA? "Numa primeira análise e sem conhecer o caso em concreto, inclino-me para dizer que só a corrupção consumada é abrangida por este artigo"
in PÚBLICO, 15/05/2008
José Manuel Meirim, professor de Direito do Desporto, crê que o regulamento tem a ver "com o que se passou na época imediatamente anterior". Portanto, como os factos ocorreram em 2003/04, acredita que os "dragões" não devem ser penalizados na próxima época.
in PÚBLICO, 15/05/2008
Paulo Relógio, perito em direito e coordenador do sistema de licenciamento de clubes da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), ressalvou que não tem opinião formada e que o caso permite interpretações distintas, mas, tal como Meirim, considerou que o sentido da regra normalmente "refere-se à época anterior".
in PÚBLICO, 15/05/2008
Opinião idêntica à de Meirim tem Nuno Alburquerque. Apresentando dois argumentos, o advogado e membro da Comissão Executiva da Liga entre 1996 e 2002 entende que o FC Porto poderá participar na Liga dos Campeões. Primeiro, afirma que os critérios de admissão exigidos pela UEFA (como a qualificação por mérito desportivo ou o licenciamento) dizem respeito à época passada, pelo que "factos ocorridos anteriormente" não devem ser tidos em conta. Em segundo lugar, Nuno Alburquerque diz que à data dos factos pelos quais o FC Porto foi condenado "não existia esta norma no regulamento".
in PÚBLICO, 15/05/2008
Entendimento diferente têm Cunha Leal e Dias Ferreira. Para este advogado e antigo dirigente do Sporting, a "dúvida é legítima".
in PÚBLICO, 15/05/2008
"Não me tira o sono. Tenho pena que as pessoas que não conseguem ganhar no campo usem todas as artimanhas para vencer fora dele"
Pinto da Costa, 14/05/2008
«São tão maus a jogar futebol como a perceber de leis. Trata-se de uma anedota jurídico-benfiquista, e que revela o desportivismo e fair-play de que tanto fala o presidente do Benfica. Esta manobra não é de águias, mas de abutres e está condenada ao fracasso. E ponto final.»
Miguel Sousa Tavares
Creio que a tentativa está abrangida, poque a norma fala de "any activity aimed at arranging...". Ou seja, não diz que tem que ter havido um 'arranjo', basta ter dado um passo nesse sentido.
De qualquer forma, custa-me a crer que a UEFA venha a impedir o FCP de participar, porque quando os alegados factos ocorreram a norma ainda não existia. Seria criar critérios de admissão dotados de efeito retroactivo, que teriam de estar preenchidos num momento em que não eram conhecidos dos interessados. Mas vamos aguardar para ver o que dizem os cavalheiros em Genebra.
Falando agora num âmbito bem mais geral espero que os responsáveis pala condução dos destinos do FCP saibam tirar de todo este processo as devidas conclusões. E a principal conclusão que eu retiro é que o nosso presidente tem muito pouco cuidado ao escolher companhias e que isso está a ser altamente prejudicial para o clube. Não fossem as suas relações com a Escritora e com o tal Araújo, e não estávamos agora todos a passar por isto. Se calhar, depois de toda esta poeira assentar, é altura de se reflectir seriamente sobre se não será a altura de passar o testemunho a uma nova geração de dirigentes.
Saudações portistas. Vemo-nos no Jamor!
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