«O FC Porto, condenado na perda de seis pontos na presente época, por decisão da Comissão Disciplinar da Liga, por tentativa de corrupção no âmbito do processo Apito Final, decidiu não recorrer da sanção aplicada, tendo o prazo de recurso terminado ontem. Assim, perante o trânsito em julgado da sentença da Liga, os dragões, diz Cunha Leal, «podem caber na alínea D do ponto 1.04 do Regulamento da Liga dos Campeões».A alínea D do ponto 1.04 do Regulamento Disciplinar da UEFA foi criada em Janeiro de 2007, na sequência do calciocaos, quando o AC Milan, por não haver legislação que o impedisse, pôde participar nas competições europeias apesar de ter sido punido disciplinarmente em Itália com perda de pontos.»
in A Bola, 14/05/2008
«O artigo 1.04 dos Regulamentos da Liga dos Campeões, que enumera os critérios de admissão a preencher pelos clubes, não deixa dúvidas. Na alínea d), pode ler-se (o clube) "não pode estar ou ter estado implicado, directa ou indirectamente, numa actividade propícia a influenciar de maneira ilícita o resultado de um jogo, ao nível nacional ou internacional".
Na prática, ao admitir, legalmente, a culpa, conformando-se com a perda de seis pontos e fazendo a defesa da honra através do recurso apresentado por Pinto da Costa, o F. C. Porto abre perigosamente o flanco. No entanto, segundo José Manuel Meirim, professor de Direito do Desporto, o facto de o castigo reportar a acontecimentos verificados na época 2003/04, impede a UEFA de actuar, isto não obstante a decisão da CD ter sido conhecida na passada sexta-feira.»
in Jornal de Notícias, 13/05/2008
Um dos argumentos pelo qual muitos adeptos portistas exigiam que a administração da SAD do FC Porto apresentasse recurso ao castigo da CD da Liga, residia no facto de o Clube estar assumir, ainda que de forma subrepticia, que esteve envolvido num caso de corrupção desportiva e, com isso, poderia vir ser alvo de aproveitamento de clubes terceiros, especialmente os nossos inimigos, em situações como A Bola hoje expõem.
No Jornal de Notícias de ontem, José Manuel Meirim, um dos maiores conhecedores do direito desportivo em Portugal, sustentava que a exclusão do FC Porto das provas da UEFA não estará em causa, em virtude dos factos reportarem-se à temporada 2003/04.
Por outro lado, não é de todo inocente que seja o jornal A Bola a fazer de tudo isto assunto de 1ª pagina, sustentando a sua teoria com um depoimento de Cunha Leal, o homem que foi Director Executivo da Liga de Clubes, à época em que Luís Filipe Vieira afirmou que “mais importante do que ganhar campeonatos, será ganhar alguns lugares na Liga”. A instrumentalização deste pasquim parece mais do que evidente, bem como uso do depoimento do “fantoche” que esteve na Liga ao serviço do SLB.
Estes Srs., que tanto que se batem pela transparência e verdade desportiva, tentam agora o ultimo meio para conseguir aquilo que não alcançaram dentro do campo, chegar a Champions através da secretaria.
13 comentários:
“mais importante do que ganhar campeonatos, será ganhar alguns lugares na Liga”
Não foi esta a frase...
Por acaso, e ainda antes de ser conhecida esta notícia, deixei a minha opinião sobre a decisão da SAD de não recorrer aqui e principalmente aqui.
A confirmar-se esta notícia as cabeças pensantes de tal estratégia terão que se justificar, no mínimo...
INVEJOSOS, benfas e afins, SUICIDEM-SE!!!!!!
"José Manuel Meirim faz questão de frisar previamente que é «adepto do Benfica, mas que entende que o Direito não é nem vermelho, nem azul-e-branco, nem verde» e vinca a sua posição de jurista. E, feito este esclarecimento, esclarece também que a alínea d) se aplica à respectiva época em curso.
Ou seja, o jurista explica que o desrespeito pela alínea d) dos critérios de admissão acontece quando «esta situação de combinação ou alteração de resultados desportivos tiver sido produzida na época que permitiu o acesso à Liga dos Campeões».
O que José Manuel Meirim aponta não se verificar, pois a condenação do F.C. Porto é respeitante à temporada 2003/04. E não terá efeitos desportivos retroactivos a nível das competições europeias. Pois a participação na Champions de que se fala é a de 2008/09 e a actual época 2007/08 do F.C. Porto respeita os critérios de admissão à Liga dos Campeões - neste caso em concreto, no que respeita à alínea d)."
FC PORTO SEMPRE!!!!!...a caminho do TETRA!!!!...antes do PENTA!!!!!....que necessariamente nos levará, FINALMENTE, ao HEXA!!!!!!
O José Correia - com o brilho habitual - colocou bem como o AD e o AF têm servido de arma de arremesso, e como uma coligação de interesses (formal ou casuística) se aliou para condenar o FCP e PdC.
Como escrevia Vítor Santos "o problema da justiça desportiva é que nem a justiça comum lhe garante o estatuto de seriedade e isenção (...) Todos julgam de emblema ao peito ....
Este olhar para fora, justamente muito crítico deste Portugal dos pequeninos, não nos dispensa de um olhar para dentro : não me sinto satisfeito, metralhando para todos os alvos que são potenciais inimigos.
Sinto-me revoltado com o oportunismo do “inimigo”, mas não me sinto nada confortado com os comportamentos da nossa Direcção : pelos factos que constam dos autos, pelo comportamento que indicia sentido de culpa, pelo oportunismo desportivo face ao castigo e pela recusa de ir à luta.
Mais tarde ou mais cedo, teremos de "esquecer" as vitórias e equacionar os caminhos do presente para acautelar o futuro.
Caro Mário Faria
É com grande prazer que leio as suas opiniões, percebe-se do teor que é uma pessoa que além de culta muito inteligente. Todavia acho que relativamente a este processo, a procissão ainda vai no adro.
Atente no que escreve o Jorge Fiel no Diário de Noticias.
Cumprimentos
”JORGE FIEL
Nos recursos apresentados ao Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Pinto da Costa acusa a Liga de Clubes de levar Carolina Salgado a sério e ter utilizado ilegalmente as escutas telefónicas do processo Apito Dourado.
"Tendo em conta a pública e notória desavença entre Jorge Nuno Pinto da Costa e Carolina Salgado (folhas 589) não seria de ter especial cuidado em perceber como é que, em Setembro de 2006, diz esta não saber a quantia exacta que o 'tal' envelope conteria , para, em Janeiro de 2007, já se recordar do montante exacto?" interroga o advogado do presidente portista (Gil Moreira dos Santos).
No processo relativo ao jogo Beira Mar-Porto. Pinto da Costa é acusado de ter dado um envelope com 2500 euros ao árbitro Augusto Duarte, com base em informações prestadas por Carolina e desmentidas pela sua irmã, Ana Salgado.
É ainda contestado o facto da Comissão Disciplinar, presidida por Ricardo Costa, não ter inquirido Carolina: "Tendo em conta que se trata de um tão relevante depoimento de uma testemunha que os próprios relatores consideram fundamental (...) não deixa de ser verdadeiramente surpreendente a falta de inquirição pessoal da mesma", refere o recurso.
O advogado Gil Moreira dos Santos classifica de ilegal a utilização pela Liga de escutas telefónicas "obtidas em processo penal" e que "não foram ainda sujeitas ao princípio elementar do contraditório, dada a fase precoce em que se encontra ainda o procedimento criminal".
Um pode falar, o outro não
A ampla divulgação que a Comissão Disciplinar tem dado aos processos é vigorosamente contestada pelo presidente portista, num requerimento àquele órgão e referida no recurso apresentado ao CJ da FPF. Pinto da Costa acusa Ricardo Costa de ter desrespeitado os regulamentos da Liga por não ter atendido o pedido do FC Porto para que mantivesse a confidencialidade dos acórdãos de primeira instância. A Liga disponibilizou esses acórdãos no seu "site".
Em carta enviada ao presidente do CJ da FPF, o mandatário de Pinto da Costa refere em particular o facto de no "Prós e Contras" de 2.ª feira vários intervenientes (Cunha Leal, Marinho Neves e Dias Ferreira) terem citado passos do acórdão e da apresentadora Fátima Campos Ferreira ter referido os processos "que tenho aqui e foram mandados da Liga".
O presidente portista também acusa Ricardo Costa de ter atropelado o artigo 21.º do Regulamento de Disciplina da Liga, que estabelece que "as decisões da Comissão Disciplinar só poderão ser levadas aos conhecimento dos órgãos de Comunicação Social após a notificação aos interessados".
Pinto da Costa lamenta que só tenha sido formalmente notificado no dia seguinte a diversos órgãos de Comunicação Social, "em especial o jornal Correio da Manhã", terem divulgado com destaque de primeira página a sanção que lhe foi aplicada.
"O presidente não pode falar. Arrisca-se a mais 15 dias de suspensão por ter dado a conferência de imprensa. Enquanto isto, o Ricardo Costa ataca-o na opinião pública divulgando os acórdãos", afirma uma fonte próxima de Pinto da Costa.|”
Jorge Fiel no DN 14 de Maio de 2008
Resta-nos esperar que a UEFA pense do mesmo modo que o José Manuel Meirim...
Ora bem: eu acho que o regulamento não é nada taxativo no que se refere a época em que se tenham verificado os ilícitos, o que deixa claramente em aberto a possibilidade de sermos excluídos das provas europeias na próxima época:
"Admission criteria
1.04 To be eligible to participate in the competition, a club must fulfil the following
criteria:
(...)
"d) it must not be or have been involved in any activity aimed at arranging or
influencing the outcome of a match at national or international level;"
Por outro lado, a alínea a) diz:
"a) it must have qualified for the competition on sporting merit;"
Foi por mérito desportivo que o FCP se qualificou, mas também esteve envolvido (como se pode deduzir do facto de ter sido acusado e não ter recorrido) em "actividades com o objectivo de combinar ou influenciar o resultado de um jogo a nível nacional ou internacional".
Devo dizer-vos que não auguro nada de bom.
Volto a comentar apenas para dizer aquilo que penso sobre a possibilidade de ficarmos excluídos da LC.
Começo por referir que não sou advogado nem formado em Direito. Apenas me move o senso comum o que pode ser pouco para interpretar a lei.
Parece-me que que uma alteração ao processo de acesso à Champions de 2007 não pode, como diz José Manuel Meirim, efeitos retroactivos.
Imaginemos, por absurdo, que a UEFA diz que, todos os golos marcados de cabeça não contam para o mérito desportivo. Ninguém no seu perfeito juízo retirará os títulos obtidos por golos com a nuca por todas as equipas que o conseguiram....
No entanto, devemos ser críticos e olhar para o que temos dentro de casa. Lembro que ainda hoje, Paulo Assunção viu-se obrigado a apresentar queixa na PSP porque o querem obrigar a renovar.
Não vi a direcção, tão célere noutros momentos com coisas menores, a emitir qualquer sinal de reprovação de tal acto. Infelizmente.
Embora discorde, estou convicto que a decisão de não recorrer por parte da FCP SAD, além de calculista foi sustentada numa forte e competente assessoria jurídica.
Se este cenário sugerido pelo homem de mão do LFV na Liga viesse, por absurdo, a concretizar-se, só restava um caminho à Administração da FCP SAD: demitir-se.
Pois é, caro José Correia,
vamos a ver até onde chega essa
"forte e competente assessoria jurídica". A verdade é que, independentemente do oportunismo do Cunha Leal, acho que temos a temer da UEFA.
Agradeço as simpáticas palavras de F.C. Limpa Tudo, mas devo confessar que as minhas certezas estão quase a zero.
Só sei que nada sei, a não ser que continuarei portista com o mesmo empenhamento de sempre, apesar dos apitos e das suas eventuais consequências.
Sinto que devia mudar qualquer coisa na nossa casa, mas tenho uma enorme inibição de quase o proclamar, porque não quero dar tamanho gosto a quem tanto nos persegue.
Resta : esperar, esperar, esperar e confiar, confiar, confiar... o que é quase um pesadelo, quando vamos perdendo a paciência e os nossos índices de confiança não se situam em alta.
Que mais nos acontecerá ?
«A UEFA não alterará o procedimento habitual de averiguação da elegibilidade dos clubes para as competições europeias, na sequência da condenação do F. C. Porto no processo Apito Final. O regulador do futebol europeu aguarda a recepção da lista de clubes portugueses, que será entregue pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), o que deverá acontecer no início do próximo mês, para se pronunciar.
Conforme o JN noticiou na edição da passada terça-feira, a alínea d) do ponto 1.04 do Regulamento da Liga dos Campeões, impede os clubes envolvidos em actos de adulteração de resultados participarem nas competições europeias.
Segundo o professor do Direito do Desporto, José Manuel Meirim, no enquadramento actual, os azuis e brancos não podem ser penalizados, em virtude de a norma apenas ser aplicável se "no campeonato anterior, uma equipa manejou, tentou e conseguiu alterar o resultado desportivo". Ora, os acontecimentos pelos quais o F. C. Porto foi condenado, sentença da qual não recorreu, reportam à época 2003/04.
"Sou adepto do Benfica, mas o Direito não tem cor. Neste caso, não é encarnado, azul e branco ou verde e branco", sublinha José Manuel Meirim, anexando "a lógica anual do Regulamento" como mais um ponto da sua avaliação.
O Benfica, que terminou a época no quarto lugar, apresenta-se como parte interessada, face à possibilidade de obter na secretaria o que não conseguiu pela via desportiva - um lugar na Champions. Os encarnados anunciaram, ontem, que solicitarão à FPF o envio à UEFA de uma certidão da decisão da Comissão Disciplinar. Mesmo assim, o processo não deixará de rolar ao ritmo dos trâmites normais. A UEFA está ao corrente do que se passa, pelas vias institucionais, e reserva uma eventual posição para mais tarde.»
in JN, 15/05/2008
Depois de ter ganho o campeonato de 2004/05 com um fortíssimo apoio da secretaria (entre outras coisas, basta lembrar o Estorilgate e a forma discricionária como foram aplicados sumaríssimos a jogadores do FC Porto), é natural que LFV também queira chegar à pré-eliminatória da Liga dos Campeões através da secretaria.
É uma questão de hábitos...
Os incompetentes são assim.
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