«(...) o FC Porto pediu, e obteve, um parecer da assessoria jurídica da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, assinado por Rui Sá, considerando que o recurso para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol da sentença aplicada pela Comissão Disciplinar da Liga – de dois anos de suspensão – apresentado pelo presidente Pinto da Costa pode aproveitar à sociedade desportiva e, nesse sentido, contrariar a opinião do assessor jurídico da FPF, João Leal, que informou a UEFA de que a sentença da perda de seis pontos aplicada pela Comissão Disciplinar estava transitada em julgado pelo facto de a FC Porto, Futebol SAD não ter dela recorrido.
Este movimento do FC Porto no interior da Liga levou o presidente da Comissão Disciplinar, Ricardo Costa, a confrontar-se com a directora-executiva, manifestando a opinião de que os serviços jurídicos da Liga não deveriam prestar este serviço de assessoria jurídica, contrapondo Andreia Couto que em causa estava, naturalmente, um processo de um sócio da Liga em instâncias internacionais, com prazos rigorosos a cumprir, e ainda que os regulamentos da própria Liga dizem claramente que este tipo de procedimento pertence à esfera do executivo e dos seus serviços jurídicos.
Este desentendimento entre Ricardo Costa e Andreia Couto acabou por ser conhecido do departamento jurídico do Benfica, concretamente do seu responsável, Paulo Gonçalves, que, por um lado, reagiu contra a directora-executiva da Liga e, por outro, desencadeou um processo para obtenção, junto da Federação Portuguesa de Futebol, de um certificado que pudesse confirmar a tese de que a sanção de que a FC Porto, Futebol SAD tinha sido objecto por parte da CD da Liga estava transitada em julgado, o que implicaria que o Conselho de Justiça confirmasse juridicamente a informação fornecida à Comissão de Controlo e Disciplina da UEFA pelo assessor jurídico da FPF João Leal.
Este caminho que a sociedade desportiva do Benfica escolheu para suportar as alegações que deverá apresentar até ao meio-dia de hoje esbarrou nos procedimentos internos da FPF, que, apesar do empenho do seu secretário-geral, Ângelo Brou, argumentou não ter condições de accionar, em tempo útil, um aclaramento jurídico, o qual, para ter peso válido, implicaria que fosse o próprio Conselho de Justiça a apor a sua assinatura na tese de trânsito em julgado da sentença proferida pela Comissão Disciplinar da Liga contra a FC Porto, Futebol SAD.
Acresce que ainda recentemente foi o próprio Conselho de Justiça que deu à FC Porto, Futebol SAD a oportunidade de se juntar ao processo de recurso interposto pelo seu presidente do Conselho de Administração, Pinto da Costa, o que vai no sentido de esse recurso poder aproveitar à sociedade desportiva.»
in O JOGO, 11/06/2008
«Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, voltou a ameaçar com a Polícia. Desta vez, na sede da Federação, mas não conseguiu obter a certidão que tanto desejava, para sustentar uma posição contra o F. C. Porto junto da UEFA.O presidente da SAD da Luz não esteve com meias-medidas e deslocou-se, anteontem, à sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Segundo testemunhos a que o JN teve acesso, o líder encarnado, confrontando com a impossibilidade de obter a certidão requerida, exaltou-se e afirmou que apenas sairia do local com a Polícia, ameaçando, ainda, chamar a Comunicação Social.
O Benfica pretendia uma certidão para atestar que a condenação da F. C. Porto, SAD, no processo Apito Final, já transitou em julgado. Um documento para sustentar a argumentação das águias na UEFA.»
in JN, 11/06/2008
A desfaçatez e pouca vergonha dos 4ºs classificados do último campeonato, na ânsia de conquistarem na secretaria aquilo que foram incapazes de alcançar dentro do campo, não pára de me surpreender.
Que a lei, em Portugal, não é igual para todos, já sabemos.
Agora que queiram impedir o FC Porto de sequer apresentar a sua defesa, recorrendo às possibilidades jurídicas que a lei lhe dá, é que já parece ser demais.
5 comentários:
«O Conselho de Justiça da FPF tem a mesma opinião dos serviços jurídicos da Liga: no que diz respeito ao FC Porto, as condenações do processo Apito Final não são definitivas. A informação já está na posse da UEFA, a cujas mãos chegou de forma inesperada: através de uma correcção feita pelo departamento jurídico da FPF à famosa nota do respectivo director, João Leal, em que o Comité Disciplinar da UEFA se baseou para abrir o processo que terminaria com a exclusão, em primeira instância, do FC Porto da próxima Liga dos Campeões.
É o mesmo João Leal quem assina a rectificação, datada de 2 de Junho, dois dias antes da decisão, ou seja, teoricamente a tempo de ser levada em conta. Nela, o chefe de serviços do Comité Disciplinar é informado de que, afinal, "caso seja concedido", o recurso de Pinto da Costa ao castigo de que foi alvo pela Liga, "pode beneficiar o FC Porto". A garantia é dada directamente pelo próprio Conselho de Justiça, indica ainda o director jurídico da FPF.
Sabendo-se que a defesa do FC Porto, no Comité de Apelo da UEFA, depende quase totalmente da necessidade de deixar claro que ainda não há uma condenação definitiva, ou seja, que ainda não está provado o ilícito necessário para o excluir da Champions, o esclarecimento do CJ pode ser uma arma importante na reunião de sexta-feira, em Nyon, mas não só.
Nos últimos dias abriu-se em Portugal uma nova frente de batalha, desta vez opondo Luís Filipe Vieira e o Benfica à directora-executiva da Liga, Andreia Couto, por esta ter dirigido aos serviços jurídicos do organismo que gere um pedido de esclarecimento, sobre o mesmo tema, feito pelo FC Porto. Na resposta, o consultor Rui Sá assina um parecer igual ao que consta na mensagem enviada por João Leal à UEFA há mais de uma semana, com a diferença de que, nesse documento, é o próprio Conselho de Justiça quem o afirma.
Fica também explicado porque é que Vieira lhe viu negada, pela FPF, uma certidão dando como transitada em julgado, isto é, definitiva, a condenação do FC Porto. Aliás, sabe O JOGO, quando o presidente do Benfica se dirigiu, anteontem, à sede da FPF para pedir satisfações pela recusa, foi-lhe passada uma certidão alternativa, atestando que, sim senhor, estivera no edifício solicitando que o documento lhe fosse passado em 24 horas, mas que o Conselho de Justiça considerava haver naquele pedido matéria para ponderação, pelo que só lhe poderia dar resposta passados os 11 dias úteis regulamentares.»
in O JOGO, 12/06/2008
Tradução do segundo fax enviado para a UEFA por João Leal, director jurídico da FPF, no dia 2 de Junho:
"Por informação (...) dada pelo órgão de apelo da FPF (...), informamos que o órgão notificou o FC Porto, Futebol SAD, em 27.05.2008, de que eles podem responder ao recurso do presidente do FC Porto, SAD, se o desejarem. Ele também nos informou de que, em concordância com o artigo 402, parágrafo 2 do Código de Procedimento Criminal, este recurso, caso seja concedido, pode beneficiar o FC Porto, Futebol SAD."
Se já era óbvio, é agora inquestionável que tudo isto não passa de uma guerra pessoal, perfeitamente demonstrada pelo patético elenco lampião. Mais uma vez o orelhas ameaça com a Polícia e não há ninguém que lhas puxe com força. Quanto ao pavãozito, percebo-lhe algum nervosismo nestas reacções. Porque será ?
«Benfica e Vitória de Guimarães foram convocados para comparecerem, amanhã, na sede da UEFA, em Nyon, dia e local em que será conhecida a decisão de segunda instância.
Entretanto, a SAD encarnada vai entregar à Comissão de Apelo, um documento em que pretende mostrar a invalidade e irrelevância do parecer que Rui Sá, consultor jurídico da Liga, elaborou.
Paulo Gonçalves e João Correia estão em Nyon, a representar o Benfica.»
in www.rr.pt
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