Assunção e o Atlético de Madrid

Paulo Assunção rescindiu há poucas semanas unilateralmente e sem justa causa o contrato de trabalho que o ligava ao FC Porto. Fê-lo nos termos do Artigo 17º das «Regulations on the status and transfer of player», aprovadas pelo Comité Executivo da FIFA.

Esse artigo resulta de uma decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, sobre um jogador escocês que se transferiu do Hearts para o Wigan Athletic, que dá pelo nome de Andy Webster. Este caso específico ficou concluído em Lausanne e decidiu-se que o jogador tinha de pagar ao Heart of Midlothian 150 mil libras esterlinas, valor que correspondia ao somatório dos ordenados que ainda tinha a haver do clube até ao final do contrato.

A FIFA estabeleceu que um jogador está autorizado a rescindir unilateralmente o contrato com o seu clube, mesmo que ainda tenha mais um, dois e em alguns casos até três anos de contrato. O “caso Webster” começou como uma contenda entre a FIFA e a União Europeia, tentando esta fazer convergir os direitos dos futebolistas com os dos demais trabalhadores europeus. Segundo o Artigo 17, qualquer jogador que tenha entre 23 e 28 anos de idade tem o direito de sair do clube desde que já tenha cumprido três anos ao seu serviço de um contrato de quatro ou de cinco anos, desde que indemnize o clube com o valor dos seus ordenados até ao final do contrato existente. A situação mais controversa resulta do facto de que qualquer jogador com 28 anos ou mais velho pode também rescindir unilateralmente desde que tenha cumprido apenas dois anos do seu actual contrato.

O Artigo 17 vai dificultar, na prática, que se continuem a pagar elevados montantes pela transferência de jogadores e vai fazer os clubes pensarem duas vezes antes de rubricarem contratos de longa duração com os jogadores. De realçar a importância do lobby junto da FIFA feito pelo sindicato global de jogadores, o Fifpro e do Scottish Professional Footballers’ Association, ambos liderados por ex-jogadores de futebol.

Aquando desta decisão falou-se muito na imprensa britânica de grandes jogadores que poderiam recorrer a este artigo para se transferirem para outros clubes, como Frank Lampard, Cristiano Ronaldo e Michael Owen. Curiosamente foi um jogador bastante mais modesto como P. Assunção o primeiro a socorrer-se deste artigo para se mudar para outro clube. A questão que se coloca, agora, em concreto é que, dado Paulo Assunção e Atlético de Madrid serem os primeiros jogador e clube respectivamente, depois do próprio Andy Webster, a usarem desta artimanha para mudança de clube, está agora aberta a caixa.

O FC Porto, como um dos clubes fundadores, pode e deve alertar todos os outros clubes pertencentes ao ECA (European Club Association) para esta actuação do clube espanhol e sugerir que os demais clubes europeus ajam do mesmo modo relativamente aos colchoneros. Porque não? Assim os espanhóis poderiam provar do seu próprio veneno. E o Atlético de Madrid nem sequer pertence à ECA.

Além disso o FC Porto pode processar o jogador e o clube espanhol por eventuais danos causados por um trabalhador que rasgou um contrato de trabalho que tinha assinado de livre e espontânea vontade. Veja-se o exemplo do Chief Executive do Celtic, Peter Lawwell, que já ameaçou processar qualquer jogador que rasgue o seu contrato de trabalho, com ou sem recurso ao Artigo 17. Na sua ideia se a entidade empregadora despedir sem justa causa um trabalhador também terá de o indemnizar e essa indemnização será calculada com base nos danos causados.

Sabe-se pela imprensa que o FC Porto recusou qualquer tentativa de negociação com o Atlético de Madrid para que os espanhóis nos pudessem, de certa forma, “compensar” pela saída do brasileiro. Concordo inteiramente com esta posição e entendo que o FC Porto deve levar este caso até às últimas consequências para responsabilizar tanto o P. Assunção como o Atlético de Madrid pela actuação que revela uma enorme falta de carácter e de profissionalismo.