«Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir (...)
O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. (...)
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes" (...)
A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa.
Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. (...)
A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior ao contrato-programa.
A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.
Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.»
A notícia completa pode ser lida no Jornal de Notícias de hoje, aqui.
O Miguel Sousa Tavares já falou várias vezes nestes "acordos" mas, 8 (oito!) anos depois, a verdade dos factos vem ao de cima em toda a sua plenitude. E desta vez a coisa está suportada num relatório da Inspecção-Geral de Finanças e num inquérito da PJ.
Défices de transparência, contratos que contrariam os normativos legais vigentes, instrumentalização da EPUL, facturas falsas, ilegalidades fiscais, IVA cobrado irregularmente... e ninguém vai preso? Que mais é preciso?
Os factos e a prova reunida pela Inspecção-Geral de Finanças e pela PJ não são mais do que suficientes?
E, como é evidente, tal como no caso dos impostos que ficaram por pagar durante os anos de 1998, 1999 e 2000, “nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube”.
Mais uma vez se constata que o clube do regime e os seus dirigentes estão acima da lei.
P.S. Em 21 de Fevereiro de 2008, publicamos um artigo com uma foto tirada no denominado “Jantar do Desporto”, realizado em Rio Maior, em 04/03/2002, durante a campanha do PSD para as eleições legislativas de Março de 2002. Vejam quem está sentado ao lado de Luís Filipe Vieira e de Manuel Vilarinho.
Nota: Os destaques no texto a negrito são da minha responsabilidade.
12 comentários:
Espectaculo!! Juntando esta noticia ás nomeaçoes dos arbitos para a "jornada decisiva" do isento e imparcial Vitor Pereira só me resta dizer uma coisa : entreguem ja as faixas ao recreativo e pague se mais uns milhoes com dinheiro dos contribuintes via CML pelos favores prestados á capital do imperio
e aproveitem para entregar mais umas medalhas por serviços prestados à "Nação".
Cuitado de quem é um simples assalariado neste país de ladrões.
O que é de estranhar (ou não) é que ninguém fala disto. Parece que ninguém quer saber dos aumentos de impostos que a maior autarquia de Portugal teve de fazer (porque eu sem saber de nada deduzo o que qualquer pessoa deduz através da lógica) e pôs todos os seus habitantes, visitantes e ocupantes temporários a pagar esta magnanimidade, quando andam há tanto tempo a dizer que estão perto da falência. Depois queixam-se que as taxas da água são as mais elevadas do país, o IMI é cobrado pelo máximo, o estacionamento é caríssimo e com a EMEL a cobrar atrasos e reboques a peso de ouro e com obras feitas às prestações porque não há dinheiro. Só mesmo neste país.
FC PORTO SEMPRE E PARA SEMPRE.
O mais engraçado da foto é um sujeitinho de bigode e sorrisinho fácil que nela aparece junto ao seu querido presidente, e que hoje bota faladura sobre arbitragens. Mas atenção que não duvido da sua idoneidade e seriedade de julgamentos sobre decisões de terceiros.
Isto tudo se parece com aquela anedota.
“Srª Professora; Se quiser educar o meu Zezinho, de maneira que o mesmo seja cumpridor, não lhe bata!!!.
Bata no do lado que ele já fica com medo.”
Ainda andava a equipa especial a procura de buracos no queijo das serras do norte, quando já tinha um nas suas mãos bem furadinho. O problema é que o dito queijo era daqueles curados com massa de pimentão, que ficam encarnados.
Dass…
Como diria o Rei dos Pneus:
"O Benfica é Portugal!"
Este notícia, como tantas outras referentes a esse clube, nunca ecoaram por muito tempo nos telejornais da nossa praça nem nos artigos de opinião de experts da metéria.
Assim vai o país, governação para tótos - a saga continua!
Cumprimentos desPortistas
Como Lisboeta esta situação deixa-me completamente enojado. Enojado com os filhos da p*ta que estavam na câmara naquela altura e ainda mais enojado com esse clube de merd* chamado SLB. Quem me dera que todos os Lisboetas se sentissem como eu.
Vamos a ver... se ao menos os adeptos portistas e talvez os lagartos se revoltarem com isto, pode ser q venha a ser um escândalo maior...
Não devia ser aplicado um castigo qualquer a estes batoteiros? É que o FCP também podia fazer o mesmo, e assim já tinhamos dinheiro para comprar Aimares e Saviolas e Cardozos e Ramires, e esses caralh*s todos sem ter problema de ir à bancarrota. Mas o FCP não faz isso. Porque sabemos que ROUBAR À CIDADE É ERRADO.
Não se devia aplicar um castigozinho do tipo descida de divisão? É que isto é muito, muito pior do que corrupção, a meu ver. Isto é literalmente ROUBO a de dinheiro de pessoas que não têm NADA a ver com o futebol.
Por favor corrijam-me onde eu estiver errado! A sério!
Cumprimentos.
ora vamos la' ver... eu divido a discussao em 2 partes:
se a CML quer dar benesses a clubes da terra em vez de gastar em outras coisas ou aumentando os impostos e taxas locais, isso e' entre eles e os lisboetas - desde q o Estado nao lhes transfira mais dinheiro do q deve. Se os lisboetas nao gostam disso, so' tem q os votar de la' para fora nas px eleicoes.
MAS isso so' e' legitimo se for de forma transparente e sem ir de encontro as leis vigentes (locais ou nacionais). Caso contrario (como se passa aqui) e' caso de policia e os infractores devem ser punidos.
Lembro-me bem da campanha feita na altura da construcao dos estadios do Euro contra o FC Porto e as "benesses" da CMP. O Rui Rio ainda hoje é heroi nacional às custas disso.
Lembro-me tambem do Miguel Sousa Tavares a pregar aos peixes que o Benfica estava a ser muito mais beneficiado que o Porto e ninguem se importava com isso.
E acredito que ninguem se vai continuar a preocupar. Os responsaveis da CML telefonarao a uns amigalhaços do Terreiro do Paço e saem de fininho do processo. O Rei dos Pneus e pandilha nem sequer têm nada a ver com o assunto pois quem tinha que verificar a data das facturas era a EPUL e nao o Benfica.
A barraca do Centro de Estagio? A barraca dos impostos e das declaracoes falsas do fisco? O Benfica nao esta acima da lei... é a propria!
Os lagartos, caro John Aarson,não podem dizer nada, pois também eles têm ao longo das décadas sido beneficiários das enormes benesses da Excelentíssima Câmara.
Mudar nas eleiçoes?
Então este que lá está não é o responsável pela conclusão a favor do clube do regime no caso Euroarea?
O tal do contrato com tráfico de influência?
o MP prefere leitura de prostitutas como a criolina e pinhão e afins...
Meus caros
ESte caso é um exemplo claro de violação das normas de concorrencia com uma aajuda estatal a uma entidade privada.Eu espero que o FCP desencadeie os mecanismos à sua disposição e leve o assunto até às ultimas consequencias.
Por outro lado se há autarcas a esbanjar o dinheiro publico há quem os ajude a faze-lo e esses tinham de ser chamados à pedra e não o estao a ser
A preocupação dos adeptos do clube do regime não é julgar é esconder e lavar.
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