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O Jogo
Juiz denuncia “hábil expediente”

Supremo Tribunal Administrativo mandou retirar dos casos contra João Bartolomeu as escutas telefónicas, por uso ilegítimo.

João Bartolomeu pensa pedir indemnização, por danos patrimoniais e morais.


Ricardo Costa afirma: "Não há qualquer norma, constitucional ou legal, que proíba expressamente a utilização das escutas fora dos processos-crime… quem ler os acórdãos verifica que, além da prova que veio dos tribunais, há a que nós produzimos"


"A diferença (para Pinto Costa, João Loureiro e Boavista) é que estes processos já transitaram em julgado (ao contrário do que envolve João Bartolomeu) e terão de esperar largos meses por uma decisão final das instâncias administrativas... qualquer ilegalidade que seja cometida no âmbito do processo disciplinar nunca é aferida no processo de revisão pela Comissão Disciplinar, que se limita a apreciar factos novos ou outros que revoguem provas anteriores."

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