Estádio do Bessa penhorado e em hasta pública

Para os associados do Futebol Clube do Porto, que pensam ser indiferente o Estádio do Dragão ser propriedade do CLUBE ou da SAD, recomendo a leitura das seguintes notícias (extractos), relacionadas com o Estádio do Bessa.

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«O Estádio Bessa foi penhorado pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e está à venda desde as 00:00 pelo valor mínimo de 28,317 milhões de euros, informa a DGCI no seu site. Os interessados em comprar o local sede do Boavista Futebol Clube terão de entregar proposta até ao 20 de Novembro de 2008 (pelas 11h30).

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Entretanto, a Agência Lusa divulgou mais pormenores sobre o tema. Assim, o recinto axadrezado é designado como fracção A e tem o valor de licitação acima referido, mas há mais fracções à venda. As fracções I, J e K correspondem a edifícios de um, dois e quatro pisos, com valores mínimos de 205.172,89 euros, 599.352,34 euros e 325.846,59 euros, respectivamente.»

in Maisfutebol, 08-08-2008

Vista aérea do Estádio do Bessa e envolvente

«Os sócios do Boavista mandataram a direcção para tentar a impugnação judicial da hasta pública do Estádio do Bessa, que está marcada para 20 de Novembro. A decisão foi tomada em Assembleia Geral, pela clara maioria dos cerca de 500 associados presentes. Houve quatro votos contra e 21 abstenções.

Esta AG extraordinária foi pedida pelo presidente do Conselho Fiscal, com base no argumento de que o estádio é do clube e não da SAD, o que será motivo para justificar a anulação da hasta pública.

Segundo explicou Pinto Pais, está em causa o facto de a SAD, então presidida por João Loureiro, ter dado como garantia o Estádio do Bessa quando recorreu, em 2005, a um Plano Extrajudicial de Conciliação para o pagamento de dívidas fiscais. De acordo com o responsável do Conselho Fiscal, essa garantia, não tendo sido validada pelos sócios em Assembleia Geral, foi ilegítima e violou os estatutos do clube. “O estádio era um bem do Boavista clube mas quem estava a ser executado era a Boavista SAD”, resumiu Pinto Pais, citado pela Lusa.

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Tavares Rijo, actual presidente do clube, foi um dos membros da direcção de João Loureiro que aprovou a decisão de entregar o Bessa como garantia. Presente na AG, o dirigente foi alvo de alguma contestação. “Em mim, em nada me pesa consciência”, disse Tavares Rijo, igualmente citado pela Lusa, explicando depois que votou ao lado de João Loureiro com base num “documento de sete páginas, apoiado em duas actas da Assembleia Geral”, as quais, admite, hoje lhe suscitam “muitas dúvidas”.

in Maisfutebol, 13-11-2008

João Loureiro e um conhecido sócio do Boavista

«O Boavista anunciou hoje que foi anulado o despacho que ordenava a penhora do estádio do Bessa e desmarcada a venda judicial do recinto em hasta pública, agendada para quinta-feira.

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A decisão de entregar o Estádio do Bessa como garantia pelas dívidas ao Fisco foi aprovada numa reunião efectuada a 12 de Setembro de 2005 por João Loureiro, na altura presidente, e mais cinco membros da sua direcção. (…)

Em causa estão dívidas superiores a cinco milhões de euros, a maior parte delas ao Fisco e uma parcela à Segurança Social.

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A realização da assembleia extraordinária de 12 de Novembro foi pedida pelo presidente do Conselho Fiscal (CF), Pinto Pais, com o argumento de que o estádio é do clube e não da SAD, havendo por isso motivo suficiente para anular a hasta pública. Pinto Pais explicou, na altura, que, em 2005, a SAD, então presidida por João Loureiro, recorreu a um PEC com vista a pagar dívidas fiscais, tendo dado como garantia o Estádio do Bessa. O objectivo era permitir que a equipa de futebol profissional continuasse a competir. O dirigente disse que essa garantia não podia ser dada, sendo por isso ilegítima, porque não foi validada pelos sócios em AG, violando assim os estatutos do clube.

“O estádio era um bem do Boavista clube mas quem estava a ser executado era a Boavista SAD”, resumiu Pinto Pais.»

in Record, 19-11-2008

Planta do Estádio do Bessa

«O Estádio do Bessa foi hipotecado ilegalmente. A decisão é do Tribunal Cível do Porto que, assim, deixa as Finanças e a Segurança Social sem garantias para uma dívida superior a oito milhões de euros.

O juiz não tem dúvidas: a Direção e a Assembleia Geral do clube não tinham competências para entregar o complexo desportivo como garantia à Fazenda Pública para travar 12 processos (10 processos e mais dois apensos) de execução fiscal que perfazem mais de 8,51 milhões de euros.

A hipoteca voluntária, feita pelo então presidente e pelo presidente-adjunto da Direção do clube, João Loureiro e Tavares Rijo, violou a lei. Oito anos depois, o registo do cartório, realizado a 16 de setembro de 2005, a favor da Direção-Geral dos Impostos é considerado nulo.

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A situação é ainda mais grave. É que, além de não ter competências para determinar a hipoteca voluntária a favor do Estado, o clube deu o seu património como garantia de uma dívida da SAD do Boavista, que o tribunal vê como uma entidade externa à associação desportiva. O estádio e as demais instalações do complexo do Bessa são do clube e não da SAD. Não podem ser utilizados para garantir débitos alheios.»

in JN, 13-10-2013

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Este caso, que envolveu um dos clubes históricos do futebol português, é ilustrativo do que poderia ter acontecido se o Estádio do Bessa pertencesse à SAD em vez de ser propriedade do Boavista Futebol Clube.

Transferir a propriedade do Estádio do Dragão do CLUBE para a SAD (50% agora, o resto sabe-se lá quando) é abrir a porta a, no futuro, com esta ou com outra Direção, podermos ser confrontados com uma situação semelhante.

Os associados do Futebol Clube do Porto querem correr esse risco e “passar um cheque em branco” aos futuros dirigentes (que não sabemos quem serão) do Clube e da SAD?