A complacência das autoridades para com o SLB

João Vale e Azevedo eleito presidente do SLB

Em 1998, o então presidente do Sport Lisboa e Benfica, João Vale e Azevedo, negociou directamente com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o pagamento faseado das dívidas fiscais do SLB, tendo entregue um cheque de 254 mil contos.

Contudo, em 31/10/2000 tomou posse uma nova Direcção do SLB, liderada por Manuel Vilarinho, a qual, no início de 2001, auto denunciou uma dívida fiscal gerada entre 1998 e 2000, num valor próximo dos três milhões de contos (15 milhões de euros!).

«(...) durante os anos de 1998, 1999 e 2000, a anterior Direcção do Sport Lisboa e Benfica levou o Clube a apropriar-se, usar indevidamente e, assim, não entregar ao Estado grande parte das verbas retidas na fonte, em sede de IRS, Taxa Social Única e, ainda, a maioria das recebidas para serem entregues ao Estado em sede de IVA.

(...) iniciada a actividade da Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, e até Outubro de 2000, o Conselho de Administração dessa sociedade fez o necessário para que ela, como contribuinte, fizesse, neste domínio, rigorosamente o mesmo.

Foi durante estes anos de 1998, 1999 e 2000 que estes dois contribuintes, reiteradamente, e como descrito, deixaram de entregar ao Estado, incumprindo obrigações fiscais relevantíssimas, cerca de 3 (três) milhões de contos, ou se preferirem, 15 (quinze) milhões de euros.»

Comunicado oficial do Sport Lisboa e Benfica, de 4 de Julho de 2002

Perante estes factos, a primeira questão que se levanta, e que é particularmente relevante do ponto de vista desportivo, é a seguinte: tendo o SLB entregue na Liga de Clubes uma certidão em como tinha as suas dívidas regularizadas, a qual era comprovadamente falsa, porque razão, quando este facto foi do domínio público, a Liga de Clubes (liderada por Valentim Loureiro) não actuou, fazendo cumprir os regulamentos e determinando a descida de divisão dos encarnados de Lisboa?

Convém salientar que a Liga de Clubes tinha criado uma comissão para acompanhar e validar a situação fiscal dos clubes, a qual era presidida por Fernando Seara (comentador-adepto benfiquista, ex-Director do jornal do Benfica e actual presidente da Câmara de Sintra).

Fernando Seara, Programa 'Jogo Falado' da RTP1 (1999)

Para além do aspecto desportivo, há a questão do relacionamento entre um contribuinte (altamente devedor) e a Administração Fiscal. Sobre isto, é elucidativo o que a própria Direcção do SLB disse sobre este assunto:

«(...) a Administração Fiscal sabia ou não devia ignorar que eram extremamente avultados os montante das retribuições pagas aos jogadores de futebol pelo Clube e quando eram públicas as importantes e vultuosas transacções de direitos desportivos relativos a futebolistas profissionais realizadas nesses três anos, fonte da constituição de obrigações de pagamento de IVA. É inexplicável, e continua por explicar, a razão ou as razões que justificaram que, durante três anos, as entidades acima referidas nada tivessem feito apesar de nada de significativo receberem do Sport Lisboa e Benfica a título de IVA, de IRS e de Taxa Social Única.»

Comunicado oficial do Sport Lisboa e Benfica, de 4 de Julho de 2002

Havendo uma comissão de acompanhamento das dívidas fiscais dos clubes, criada em Março de 1998 (após o Plano Mateus), a funcionar no âmbito da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, por que razão foi necessário haver uma auto denúncia do infractor? Por se chamar Benfica?

«(...) o Dr. Vale e Azevedo gozou, ao longo dos três anos do seu mandato, da maior complacência por parte das autoridades do país.»

Comunicado oficial do Sport Lisboa e Benfica, de 4 de Julho de 2002

É, de facto, inexplicável, mas há mais. De acordo com uma auditoria efectuada pela Deloite & Touche em 2001, o SLB cometeu o crime de não ter entregue o IRS descontado nos vencimentos dos futebolistas (entregava apenas uma pequena parte).

Se assim é, porque razão o Ministério das Finanças declarou não haver motivo para um inquérito crime por abuso de confiança fiscal aos dirigentes do SLB? Porque razão teve de ser o ministro das Finanças da altura, Guilherme de Oliveira Martins, a quase intimar o director-geral dos impostos, António Nunes dos Reis, a comunicar o caso ao Ministério Público?

Guilherme de Oliveira Martins, Ministro das Finanças entre 2001 e 2002

Posteriormente, este mesmo ministro das Finanças do 2º Governo liderado por António Guterres, aceitou que se procedesse a uma inspecção para quantificar a dívida e que as notificações ao SLB fossem feitas à medida que se quantificasse a dívida de cada ano em causa.

Porque razão o Governo PS aceitou este expediente (na prática, um pagamento a prestações), quando a lei determina que uma dívida auto denunciada deve ser paga na íntegra? Pelo infractor ser o Benfica?

Estranhamente, o SLB apenas foi notificado para pagar as dívidas de 1998 quase no final de 2001, num valor aproximado de um milhão de contos (cinco milhões de euros). Mais. Apesar de ter sido o clube a assumir essa dívida, a direcção do SLB contestou-a na parte dos juros!