Os processos UGT/FSE e Apito Dourado

No último ‘Trio de Ataque’ (dia 3 de Março), a propósito de mais um episódio da novela ‘Apito Dourado’, Rui Moreira referiu que teria sido prudente que a justiça desportiva (com menos meios de prova) esperasse pelas decisões dos tribunais, até para que se evitassem situações inexplicáveis e inaceitáveis de os mesmíssimos factos terem como consequência decisões jurídico-disciplinares de sentido contrário.

António Pedro Vasconcelos e Rui Oliveira e Costa discordaram veementemente e o representante do Sporting foi mesmo mais longe, dizendo que não reconhecia credibilidade à Justiça dos tribunais, mas que na justiça desportiva ainda acreditava alguma coisa (não foram estas as palavras exactas, mas foi esta a ideia que transmitiu).

Esta afirmação, que desqualifica a Justiça portuguesa, é grave e não foi feita propriamente à mesa de um café, para um grupo restrito de amigos, depois de beber uns copos. Foi feita na televisão, num programa que também é visto no estrangeiro e por uma pessoa que foi dirigente da UGT e do PS (ainda recentemente o vimos na companhia do primeiro-ministro), que teve responsabilidades no Sporting e que é administrador de uma das principais empresas de sondagens que actuam em Portugal.

Eu não sei desde quando é que Rui Oliveira e Costa tem esta posição relativamente à Justiça que é feita nos tribunais portugueses, mas ao ouvi-lo dizer isto lembrei-me de um processo em que ele esteve envolvido e que ficou conhecido como o caso UGT/FSE.

O julgamento incidiu em alegadas burlas com verbas do Fundo Social Europeu (FSE) em que, segundo o Ministério Público, houve um “plano criminoso” de utilização indevida de verbas do FSE na formação profissional prestada pela UGT.
Os factos remontam a 1988 e 1989, tendo a acusação por fraude na obtenção de subsídios, num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros), sido deduzida pelo Ministério Público em 1995.

O processo UGT/FSE tinha como arguidos o actual secretário-geral da UGT, João Proença, o seu antecessor, Torres Couto, o ex-tesoureiro José Veludo e o também antigo dirigente da central sindical Rui Oliveira e Costa, entre outros.

Em 17 de Dezembro de 2007, o colectivo de juízes do Tribunal da Boa Hora, presidido por João Felgar, reconheceu como provadas quatro situações de irregularidades na formação profissional promovida pela UGT com fundos europeus, duas em 1988 e duas em 1989, mas absolveu todos os arguidos e apenas considerou José Manuel Veludo (tesoureiro do ISEFOC, o instituto de formação ligado à UGT) culpado de crime de burla na forma tentada, entretanto prescrito.

Apesar do processo ter 200 volumes e 900 factos documentados, o tribunal considerou que não era possível extrapolar que a falsificação de documentos “era do conhecimento do ISEFOC ou dos demais arguidos no âmbito de um plano criminoso mais vasto” e de que não foi produzida prova suficiente de um conluio entre os arguidos para os considerar cúmplices nos factos.

Será que Rui Oliveira e Costa considera que esta decisão do Tribunal da Boa Hora foi credível?
Ou será que para Rui Oliveira e Costa a credibilidade dos tribunais é a la carte, isto é, a Justiça só é credível quando as decisões vão de encontro às ideias (ou deverei dizer desejos) deste ex-sindicalista?

Pouco tempo depois da decisão do Tribunal da Boa Hora, João Proença fez as seguintes declarações:

“Assistiu-se a uma clara tentativa para destruir ou minimizar a central sindical. Disso são prova as constantes fugas ao segredo de justiça durante a fase de investigação, com o objectivo de condenar a UGT na praça pública, e o excesso de zelo manifestado pelo Ministério Público até à fase de julgamento, diversas vezes orientado ao mais alto nível [pelo Procurador-geral da República, Cunha Rodrigues]. (...)
Durante 20 anos houve uma clara tentativa de condenar a UGT na praça pública e muitos dos prejuízos são irreparáveis, nomeadamente para as pessoas e instituições atingidas na sua idoneidade. (...)
Como é evidente os ataques brutais de que fomos vítimas, perante a opinião pública e nas próprias empresas, deixaram marcas”.

Pegando nestas declarações do secretário-geral da UGT é possível fazer um paralelismo com o processo ‘Apito Dourado’?

Imaginemos as seguintes declarações, que Pinto da Costa (ainda) não fez, mas que poderia perfeitamente ter feito:

“Assistiu-se a uma clara tentativa para destruir ou minimizar o Futebol Clube do Porto. Disso são prova as constantes fugas ao segredo de justiça durante a fase de investigação, com o objectivo de condenar a FC Porto na praça pública, e o excesso de zelo manifestado pelo Ministério Público até à fase de julgamento, diversas vezes orientado ao mais alto nível [pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro]. (...)
Durante cinco anos houve uma clara tentativa de condenar o FC Porto na praça pública e muitos dos prejuízos são irreparáveis, nomeadamente para as pessoas e instituições atingidas na sua idoneidade. (...)
Como é evidente os ataques brutais de que fomos vítimas, perante a opinião pública e nos próprios clubes, deixaram marcas”.

Será que o caso UGT/FSE e o processo ‘Apito Dourado’ são, no modo como foram “geridos” pelo Ministério Público, assim tão diferentes?
O que dirá Rui Oliveira e Costa deste paralelismo?


P.S. No ‘Trio de Ataque’ da semana passada Rui Oliveira e Costa fez outra afirmação interessante. Disse ele que, independentemente das decisões judiciais nos processos do ‘Apito Dourado’ (o homem está mesmo com pouca fé...), nunca mais um árbitro foi a casa de um presidente de um clube nas vésperas de um jogo.
Pois, talvez, e eu digo que apesar da decisão do Tribunal da Boa Hora, nunca mais tive conhecimento de uma central sindical ter promovido cursos que envolvessem acções de formação facturadas e não realizadas, a apresentação de aulas teóricas como se de práticas se tratassem, ou a atribuição a cinco pessoas da formação realizada por uma, permitindo recebimentos superiores aos devidos.

Fontes: Lusa, 17/12/2007