O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa confirmou a ilegalidade do uso de escutas telefónicas como prova nos processos disciplinares desportivos e anulou o acto do Conselho de Justiça da FPF, que não atendeu à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Administrativo em Novembro de 2008.
De acordo com o advogado da União de Leiria, este acórdão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa é valido também para os processos em que foram punidos o FC Porto e o seu presidente.
Assim sendo, será desta que o FC Porto irá avançar contra a Liga de Clubes e, particularmente, contra Ricardo Costa?
14 comentários:
As Leis da (in)justiça desportiva, só se aplicam ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE ao F.C. PORTO!!!
E volto a dizer...
A culpa não é deles...!!!
O senhor Pinto da Costa vai dar ao pavão costa, a sua gargalhada de desprezo. Ah!Ah!Ah!
Os tais 6 pontos é que, coiso, foram à vida. Roubadinhos mesmo.
«Cada um dos sete membros efectivos do Conselho de Justiça da FPF, e ainda Gilberto Madail, teriam de pagar diariamente quarenta euros enquanto não fosse cumprida na íntegra a ordem dada ontem pelo Tribunal Administrativo de Lisboa: desentranhar as escutas telefónicas do processo Apito Final, subcapítulo João Bartolomeu, e entregar as transcrições ao presidente do Leiria. Subentendido ficou que terão de voltar a julgar o recurso deste sem atender às referidas provas, porque a sentença que o arquivou passou a ser nula. As escutas já tinham sido consideradas ilegais pelo Supremo Administrativo há quase um ano, mas, na altura, a Federação optou por ignorar a sentença.
Ontem mesmo, as cédulas das transcrições telefónicas foram devolvidas pelos serviços federativos ao advogado de Bartolomeu, cumprindo os ditames do acórdão e poupando uns cobres à FPF. O dinheiro seria para o presidente do Leiria. No entanto, sobra muita margem para expectativa, embora Paulo Samagaio esteja certo de que, transitada a decisão em julgado, o CJ não tem remédio que não seja "avaliar o recurso outra vez".
Em Dezembro último, os conselheiros não se sentiram obrigados a respeitar o Supremo. Começaram por ignorar, em Outubro, a sentença favorável a Bartolomeu - que confirmava a ilegalidade da utilização das escutas em processos disciplinares e ordenava que não fossem levadas em conta - e depois julgaram o caso fazendo justamente o contrário. Uma longa adenda explicativa justificava a opção, agora reprovada. "Quando verificamos que se tem de recorrer aos tribunais para forçar uma instituição de utilidade pública a respeitar uma decisão do Supremo, há razões para temer pelo Estado de Direito", comenta Paulo Samagaio.
Sendo certo que esta nova deliberação não é aplicável nos processos relativos a FC Porto e Boavista, eles próprios encalhados no Tribunal Administrativo de Lisboa, os próximos desenvolvimentos são difíceis de prever. O Conselho de Justiça pode: a) recorrer da decisão, mesmo sabendo o que fará o Supremo; b) ignorar, sob pena de constituir omissão do dever de justiça; c) julgar o recurso outra vez; d) recomeçar do zero reenviando o processo à Comissão Disciplinar. Se o fizer, ganha fortes probabilidades uma quinta alínea: o arquivamento por prescrição.»
in O JOGO, 15/09/2009
"João Bartolomeu, presidente do União de Leiria, vai avançar com um pedido de indemnização de 50 milhões de euros à Comissão Disciplinar (CD) da Liga e ao Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol — 25 milhões de euros a cada."
(transcrito de A Bola on line)
José Correia,
reacção só quando sair sentença semelhante favorável, certa e sguramente, o FC Porto.
Lembras o veto de gaveta do R Bosta?
Zé Luís disse...
«reacção só quando sair sentença semelhante favorável, certa e seguramente, o FC Porto»
Será que o FC Porto, ou o seu presidente, interpuseram acções semelhantes às de João Bartolomeu?
Tenho dúvidas.
O que li e ouvi da boca do advogado do União de Leiria é que a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, tal como a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (de Novembro de 2008), também eram válidas e poderiam ser aproveitadas por FC Porto e Boavista.
Perante uma decisão destas, percebo perfeitamente o silêncio da BOLA, do Record ou do Correio da Manhã, mas já percebo menos o silêncio do FC Porto.
João Bartolomeu vai avançar com um pedido de indemnização de 50 milhões de euros à Comissão Disciplinar da Liga e ao CJ da FPF.
E o FC Porto?
Eu pensava que depois dos casos na UEFA, TAS, Paulo Assunção e Co Adriaanse, o departamento jurídico do F.C.Porto já tinha convencido, acerca da sua capacidade e competência. Pelos vistos estou enganado.
Um abraço
dragao vila pouca disse...
«Eu pensava que depois dos casos na UEFA, TAS, Paulo Assunção e Co Adriaanse, o departamento jurídico do F.C.Porto já tinha convencido»
Precisamente por já terem demonstrado a sua competência, é que não me passa pela cabeça que o CJ da FPF, o CD da Liga e, principalmente, o Ricardo Costa possam sair disto tudo sem, de alguma maneira, pagarem caro o que fizeram ao FC Porto.
Sei que não é o caso do dragao vila pouca, mas eu não quero acreditar que haja portistas que aceitem que o FC Porto ponha uma pedra em cima deste assunto e não vá atrás desta gente até às últimas consequências, custe o que custar, doa a quem doer.
Meu caro, se não forem eles vamos nós!
Um abraço
"O Boavista congratula-se com esta decisão, que vem provar que, mais uma vez, a justiça comum está a pôr em causa a justiça desportiva", disse à agência Lusa a administradora da SAD boavisteira Adelina Trindade Guedes.
O clube do Bessa também sofreu na pele com a utilização das escutas telefónicas, pois foi baseado nelas que a Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional condenou o clube a descer para a Liga de Honra, uma decisão depois confirmada pelo Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol.
Os axadrezados foram punidos por coacção aos árbitros de jogos com Benfica, Belenenses e Académica, todos na temporada 2003/04. O Boavista contestou logo as duas sentenças alegando que as escutas telefónicas não podiam ser utilizadas como meio de prova em processos disciplinares, como eram os seus e os do presidente do Leiria, João Bartolomeu.
De nada valeram os argumentos utilizados pelo Boavista, que, porém, não baixou os braços e, tal como Bartolomeu, recorreu à justiça comum para contestar a decisão tomada pelo CJ numa reunião polémica efectuada em 5 de Julho de 2008.
Os axadrezados recorrerem então para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), já lá vai mais de um ano, pedindo "que seja anulada a reunião do Conselho de Justiça" e, assim, tomada uma nova deliberação.
"Estamos ainda à espera", explica Adelina Trindade Guedes, convicta de que será dada razão ao Boavista, à luz do mais recente desenvolvimento deste processo, conhecido por Apito Final.
O Boavista pretende pedir "uma indemnização" à Federação Portuguesa de Futebol, se de facto o seu recurso para o STA obtiver vencimento.
in Record, 14/09/2009
João Loureiro, antigo presidente do Boavista, reafirma a sua esperança de ver o clube que dirigiu ser ressarcido dos prejuízos causados pelo processo Apito Dourado/Apito Final e diz que se mantém atento à realidade do clube.
Na sequência de mais uma decisão, esta do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que defende a ilegalidade do uso de escutas telefónicas em processos disciplinares do futebol, Loureiro está certo que, "mais cedo ou mais tarde", o Boavista será reintegrado na I Divisão, depois de ter sido despromovido na sequência de dois processos relativos à época de 2003/2004 confirmados pelo Conselho de Justiça da FPF.
"Foi cometida uma grande injustiça pelos órgãos de justiça desportiva", disse. "Recordo, pela enésima vez, que estes processos foram arquivados pelo Minístério Público e que pelo que foram mal decididos, por utilização ilegal de escutas telefónicas", explicou. "Para além do mais, jamais sequer houve tentativa de coacção (e não corrupção como muitos estupidamente insistem em dizer) como é reconhecido pelo próprio Ministério Público", juntou. A que acresce o facto "de o Conselho de Justiça da FPF ter declarado prescrito um dos três processos, o que também deve ser considerado, face a esta decisão de mais um tribunal superior, para os outros processos".
in Record, 15/09/2009
Zé Correia,
esqueceste mesmo o veto de gaveta.
Eu acho que o FC Porto reagirá quando uma sentença igual sair em seu nome, tenha sido uma contestação igual *a do Bartolas ou não. Mas que entrou uma acção no TACL, entrou. Não acredito que a fforma seja diferentte e mesmo a substância da acção. E, assim, é só de esperar que a sentença seja idêntica.
Depois, o FC Porto pedirá satisfações a quem de direito.
Não, não acredito que o FC Porto deixe cair uma pedra sobre o assunto. Acharia inadmissível e, sim, em tese, motivo para contestação e apelo a demissão. Mas, rep+ito, não acredito em inacção.
Até porque foi anunciado formalmente e3 publicamente que o FC Porto defenderria o seu nome e imagem e perseguiria judicialmente os responsáveis das instâncias desportivas.
largos dias têm 100 anos...Calma
que chegará a nossa vez ...
O papoyla da Liga já publicou dois inenarráveis textos no Publico, como que a querer salvar a pele...mas tem o destino traçado. (mas já terá recebido uma avultada avença "por outro lado")
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