Remuneração variável da administração da SAD

Desde sempre os estatutos da SAD previram a remuneração dos administradores que pode “assumir a forma de ordenado fixo, percentagem nos lucros ou outros benefícios, em conjunto ou apenas em algumas dessas modalidades”, sendo desde logo imposto um limite de 5% à “percentagem global dos lucros de exercício destinada a remuneração dos membros dos corpos sociais”.

E também desde sempre foi instituído que esses 5% eram assim distribuídos (ver por exemplo relatório de 2004/2005):

O Presidente do Conselho de Administração e os restantes administradores da sociedade têm direito a auferir, respectivamente, 2% e 1% dos lucros apresentados no final de cada exercício económico. As remunerações dos titulares do órgão de administração não estão dependentes da evolução da cotação das acções emitidas.

Como se sabe esta fórmula deu origem a uma série de polémicas, nomeadamente com a venda do Ricardo Carvalho, e ainda hoje está pendente o processo judicial em que Alexandre Magalhães intentou com base nas comissões desse ano. Mas entre barulho e queixas essa fórmula manteve-se em vigor durante estes anos, até que o ano passado a comissão de vencimentos decidiu alterar as regras e no relatório de contas de 2007/2008 passou a constar o seguinte texto:

O Presidente do Conselho de Administração e os restantes administradores da sociedade têm direito a uma compensação variável, em função da performance desportiva da equipa principal do FC Porto, consubstanciada numa percentagem sobre o respectivo salário bruto anual:
Campeão Nacional (75%); 2º ou 3º lugar do Campeonato Nacional (50%); Vencedor da Taça UEFA (100%) e vencedor da UEFA Champions League (120%).
As remunerações dos titulares do órgão de administração não estão dependentes da evolução da cotação das acções emitidas nem de qualquer outra variável para além dos lucros apresentados em cada exercício.

E desapareceu do relatório e contas qualquer referência aos 1% e 2% dos lucros, passava-se assim de bónus por lucros financeiros para um bónus por performance desportiva.

Também como se sabe esta fórmula de bónus levantou as suas ondas, nomeadamente por causa do prémio de 50% se a equipa ficasse em 2º ou 3º, o que levou a que PdC na AG recusasse este bónus. Isso mesmo é realçado no relatório deste ano:

Nos termos das suas competências, a Comissão de Vencimentos estabeleceu os parâmetros de remuneração do Conselho de Administração com base numa componente fixa e outra variável, com o objectivo de a tornar competitiva em termos de mercado e de servir de elemento motivador de um elevado desempenho individual e colectivo, que permita estabelecer e atingir objectivos ambiciosos, adequados ao que é exigido pelos principais stakeholders.
O Presidente do Conselho de Administração e os restantes administradores da Sociedade têm direito a uma compensação variável, em função da performance desportiva da equipa principal do FC Porto, consubstanciada em percentagens sobre o respectivo salário bruto anual: Campeão Nacional (75%) ou 2º e 3º lugares do Campeonato Nacional (50%); Vencedor da UEFA Europa League (100%) ou vencedor da UEFA Champions League (120%). No entanto, o Conselho de Administração, em Assembleia Geral de 13 de Novembro de 2008 e já devidamente divulgado, declarou a sua renúncia ao prémio correspondente ao 2º e 3º lugar do Campeonato Nacional.

No entanto este ano é acrescentado o seguinte texto 

As remunerações dos titulares do órgão de administração não estão dependentes da evolução da cotação das acções emitidas nem de qualquer outra variável, para além dos lucros apresentados e da performance desportiva em cada exercício.
O Presidente do Conselho de Administração e os restantes administradores da Sociedade têm ainda direito a auferir, respectivamente, 2% e 1% dos lucros apresentados no final de cada exercício económico.

As questões que se colocam são:

• A ausência, no ano passado, de uma referência directa aos 1% e 2% foi mero esquecimento ou não estavam efectivamente em vigor?

• Ou é uma “compensação” pela renúncia ao prémio dos 2º 3 º lugar?

Dúvidas a serem esclarecidas na AG (ou não), mas o ponto “declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade elaborada pela Comissão de Vencimentos”, derivado de uma recomendação da CMVM assim o recomenda. Esperemos que a comissão de vencimentos, ao contrário do ano passado, não queira ser mais papista que o papa.

Eu pessoalmente tinha ficado com a ideia que remuneração sobre a % dos lucros tinha sido abolida em favor da componente desportiva. Pelos vistos percebi mal.