Reacções à tentativa de golpada no CJ

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Gonçalves Pereira, presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, em entrevista ao Jornal da Tarde da RTP1:
«Não existe uma decisão com cunho jurídico. A Lei é clara ao dizer que só o presidente do CJ tem o poder de convocar, dirigir e encerrar as reuniões e esta acabou às 17h55. O que se passou 'a posteriori' foi um mero encontro de pessoas livres, que por acaso até integram o CJ da FPF, mas, juridicamente, não podemos de forma alguma falar em qualquer reunião CJ.


As alegadas deliberações têm inexistência jurídica. A Lei, no artigo 9º do Regimento do CJ, diz que a acta tem de ser assinada pelo presidente e pelo secretário do órgão (João Leal) e foi isso que aconteceu. Logo a seguir à reunião foi afixada a tabela com todas as decisões que foram tomadas e as que não o foram. E, quanto a estas que estão em causa, não houve qualquer deliberação.

Em relação aos recursos do Boavista e de Jorge Nuno Pinto da Costa diz a tabela, escrita com a minha letra: não decidido. No uso de competência própria que a Lei me impõe, limitei-me aos fundamentos invocados. Depois de ouvir João Abreu, por escrito em dois 'e-mails', não tive dúvidas em considerá-lo impedido. Sem ironia ou sarcasmo, digo que foi uma decisão que me custou tomar, mas tenho de cumprir a Lei. Considerei que estavam verificados requisitos legais para decretar impedimento. João Abreu não se conformou e pretendeu recorrer para o Conselho no seu pleno, o que contraria o que a Lei diz, nomeadamente no artigo 45 nº3 do Código de Procedimento Administrativo, que dá essa competência apenas ao presidente do órgão colegial».


Álvaro Braga Júnior, presidente do Boavista:
«Não me esqueço que o presidente da Liga é vice-presidente da Federação. Os órgãos executivos assumem grande responsabilidade se forem cúmplices de uma decisão que fere a legalidade, sob pena de, amanhã, a FPF ter de proceder a indemnizações enormes.

Gostava de saber quem presidiu à reunião e quem a convocou. Ou terá sido apenas uma reunião de cinco amigos? Se há uma acta assinada por quem tem de a assinar, o que se passou na reunião seguinte é um episódio vergonhoso para o futebol português. Se houve uma tentativa de golpe de estado, os cinco membros só podem pedir a demissão. Prefiro um CJ sem quorum do que com um mau quorum.
(...)
O Boavista pediu a escusa de João Carrajola de Abreu com base no conflito de interesses que pode haver por ele ser perito da Comissão de Estatuto de Inscrição de Jogadores. Não invocamos que ele é primo do gato da avó de alguém do Paços de Ferreira».


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Pinto da Costa, presidente do FC Porto:
«Depois de ter ouvido com atenção o presidente do CJ, tenho, pela primeira vez, de dar razão ao Benfica, que escreveu, na exposição enviada à UEFA, que o CJ não tinha credibilidade. Pela primeira vez, estou de acordo com as posições por eles tomadas, porque tomei conhecimento de que a reunião terminou às 17h55, que a acta de encerramento foi assinada por quem de direito, e que, depois do jantar, um grupo resolveu juntar-se sem a presença do presidente e do vice-presidente para fazer uma reunião que não tinha sido convocada, nem podia ser uma continuação da outra. Tal como o presidente do CJ explicou, as decisões não foram boas nem más, porque são simplesmente nulas.
(...)
Os nossos advogados já estão a tratar do assunto e não têm a mínima dúvida de que as decisões do CJ da FPF são nulas. Para já, vai ser apresentada uma reclamação no Tribunal Administrativo e, ao mesmo tempo, vai ser perguntado se a FPF irá dar algum valor a uma reunião que não existiu.
É evidente, no entanto, quais são as intenções, porque se, da parte do Boavista, haveria alguma urgência para se decidir, no meu caso não há nenhum. Terem decidido ontem, daqui a oito dias ou quinze, não faz diferença nenhuma para o caso. Procuro apenas justiça e reparação moral, que irá ser feita, não pelo CJ, mas pelo Tribunal Administrativo, que me dará razão.
(...)
Estou tranquilo em todo este processo e até acho bizarro que se esteja a discutir um recurso de um castigo que sofri do CD da Liga sobre um caso que já foi duas vezes arquivado pela Justiça, depois de ter sido reaberto por causa do testemunho de uma senhora. Curiosamente, o Dr. Ricardo Costa considerou que essa senhora era credível, mas ela acabou de ser denunciada ao Ministério Público por falsas declarações prestadas neste mesmo caso. Por tudo isto, tenho de encarar estes acontecimentos com 'fair play', porque não dá para levar isto a sério, até porque continuo convencido de que a justiça será resposta quando o assunto chegar aos magistrados.
(...)
Esta decisão não afectará a nossa participação nas competições europeias. Aliás, se alguém tem informações, até do reclamante [Benfica], que o CJ não tem credibilidade, é a UEFA. Acham que uma decisão do CJ que até o próprio reclamante diz que não tem credibilidade pode ter alguma influência? É evidente que não. E a forma como tudo se processou enche de vergonha o futebol português e reforça ainda mais essa falta de credibilidade apontada pelo Benfica.»


Comunicado da F.C. Porto – Futebol, SAD

No seguimento das declarações veiculadas na comunicação social, sob uma pretensa decisão do Conselho de Justiça, a Administração da F.C. Porto – Futebol, SAD comunica o seguinte:

1 - Os recursos apresentados pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Nuno Pinto da Costa, não foram, nem de facto, nem direito, objecto de decisão, conforme resulta da pauta publicada e afixada na sede da FPF;

2 - Decorre das mesmas notícias que alguns membros do Conselho de Justiça (CJ) da FPF, após o jantar, encontraram-se na sede daquela, e, tardiamente e de forma inédita, um membro veio comunicar as suas «pretensas e aberrantes decisões».

3 - A F.C. Porto – Futebol, SAD manifesta a sua estranheza pela sucessão de incidentes ocorridos após o encerramento da reunião do CJ, cerca das 18h, conforme consta de acta, assinada e exibida em órgão de comunicação social, pelo respectivo Presidente, lamentando a forma como tudo isto foi conduzido;

4 - A urgência revelada por estes membros do CJ leva a questionar a sua verdadeira motivação, facilmente perceptível, atenta a forma precipitada e atabalhoada com que esta «manobra de diversão» foi artificialmente criada;

5 - Esta Administração não aceitou, nem aceitará, recados dados em conferências; apenas aceita e cumprirá deliberações tomadas em reuniões regular e legalmente convocadas.

6 - A F.C. Porto – Futebol, SAD mantém o exercício normal das suas funções, tendo como prioridade máxima a constituição de uma equipa de futebol que lhe permita continuar a ganhar dentro das quatro linhas;

7 - Em defesa do seu bom nome e honra, o Presidente deste Conselho de Administração, recorreu das decisões da CD da Liga, visando com esse recurso também, tal como disse em Conferência de Imprensa, defender o bom nome e a honra do F.C. Porto;

8 - Assim, permitindo que a validade das escutas telefónicas e a credibilidade de certos depoimentos, pudessem vir ser analisados pelos tribunais comuns ou superiores, com a isenção e imparcialidade, que o Direito e a Justiça impõem;

9 - Os infelizes eventos desta madrugada só vêm reforçar a convicção desta Administração na estratégia jurídica inicialmente adoptada;

10 - A F.C. Porto – Futebol, SAD aguarda serenamente a posição que os órgãos competentes da FPF virão a tomar sobre este imbróglio e que, de uma forma exemplar, identifiquem e punam os seus autores, quer morais, quer materiais, a bem do Futebol.

Porto, 05 de Julho de 2008
O Conselho de Administração