Diário da República, 1.ª série — N.º 186 — 25 de setembro de 2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012
ANEXO IV
Propostas formuladas para as fundações em cuja criação ou financiamento participam as autarquias locais
(nos termos e para os efeitos do n.º 7 do artigo 5.ºda Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro)
A proposta formulada para as fundações cuja competência decisória se encontra cometida às autarquias locais consiste no seguinte:
a) Extinção das seguintes fundações:
(...)
ii) Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia;
(...)
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Era previsível. Falta saber qual vai ser o novo enquadramento jurídico que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia irá encontrar para a gestão deste espaço desportivo (o qual, convém salientar, já se encontra integralmente pago) e se isso irá ter algum tipo de consequências na renda mensal/anual que a FC Porto SAD paga.
Contudo, com fundação ou sem fundação, penso que existe um contrato entre a CM Gaia e o FC Porto, que prevê a utilização deste espaço, por parte das equipas de futebol do FC Porto, por um período de 50 anos. Isso é que me parece ser fundamental salvaguardar.
Nota: Obrigado ao José Lima por, em cima do acontecimento, ter chamado à atenção para este assunto.
