As 50 Sombras de Vieira

No passado fim de semana o Expresso publicou um artigo sobre os 50 principais devedores do BES na altura do colapso da instituição então comandada por Ricardo Salgado. Luís Filipe Vieira, o seu grupo empresarial e os seus (ex?)-sócios figuram entre esses 50 maiores devedores com mais de 600 milhões de euros (excluindo o SLB):

A ligação de Luís Filipe Vieira ao Banco Espírito Santo era forte e conhecida. E isso acontecia com diversas empresas de construção e imobiliário a que estava ligado. Além disso, o próprio Benfica, de que Vieira é presidente, tinha relações de crédito fortes com o BES. No final de 2012, a dívida bancária junto do BES era de pouco mais de cem milhões, valor que subiria no ano seguinte para quase 150 milhões, estando agora o Novo Banco a exigir uma redução dessa exposição.

in Expresso, 11-07-2015

As empresas de Vieira e dos seus sócios têm uma dívida superior a meio bilião de euros à instituição agora designada "Novo Banco" que herdou estes créditos do antigo BES.

Luís Filipe Vieira, além de presidente do SLB, é um empresário ligado ao sector da construção e do imobiliário tendo começado a sua carreira como vendedor de pneus. O "Rei Midas", como foi chamado na capa de ontem do pasquim "A Bola", tem estado ligado a várias empresas que, por coincidência, têm falido, como a Cimovenda, a Ediverca ou a Fipar. E são várias as notícias que dão conta do sucesso empresarial de "Midas" nos últimos anos. Aqui ficam alguns exemplos que dispensam comentários:

Luís Filipe Vieira beneficiado com alterações ao PDM de Lisboa

(...) Director municipal de planeamento trabalhou com o projectista dos antigos terrenos da Petrogal e em projectos de Vieira no Algarve.

Quando o pedido de informação prévia elaborado por Vaz Pires deu entrada na câmara, em Junho de 2005, os terrenos ainda pertenciam à Petrogal. O seu cliente, porém, era Luís Filipe Vieira: mas o pedido tenha sido assinado por um antigo presidente da EPUL, José Manuel de Sousa, na qualidade de administrador da empresa do Grupo Espírito Santo que gere a Fimes Oriente - um fundo de investimento imobiliário ligado ao presidente do Benfica.

(…)

Nos termos da escritura, a Inland pagou à Petrogal 10,2 milhões de euros pela totalidade da propriedade, destinando-a a revenda. Logo a seguir, no mesmo dia, vendeu-a à Filmes Oriente por 12,1 milhões. Embora se tenha tratado de uma operação efectuada no seio do mesmo grupo e habitual entre promotores e fundos, por motivos de natureza fiscal, a operação proporcionou à Inland um ganho imediato de 1,9 milhões.

O grande negócio parece ter sido, todavia, a compra à Petrogal. Na altura estava quase garantida a viabilização de 84.527 m2 de construção (81.283 para habitação e 3243 para comércio), por via da qual os encargos com o terreno ficaram a Vieira por apenas 118 euros o m2 de construção. Basta dizer que já este mês o Estado pôs à venda por 15 milhões de euros, na zona do Palácio da Ajuda, um terreno em que não é possível construir mais de 12.720 m2 (1180 euros por m2)

(…)

O director municipal nega que as alterações ao PDM tenham algo que ver com interesses de Vieira, mas confirma que trabalhou para ele no Algarve e que mantém estreitas relações com o arq.º José Vaz Pires, que define como o seu "melhor amigo", com o qual assinou muitos projectos em co-autoria, sendo co-proprietário, com ele e um colega, da vivenda do Restelo onde funciona o seu atelier.

Público, 29/03/2007

Os "patrocínios" da Obriverca

Estávamos em Novembro de 2008 e o SLB iria disputar um jogo com o Estrela da Amadora. Os jogadores do Estrela, liderados por Joaquim Evangelista então presidente do sindicato, entregaram um pré-aviso de greve. Antes do jogo o presidente do Estrela da Amadora prometeu aos jogadores que lhes ia pagar um dos meses em atraso. Tinha conseguido um cheque de um 'sponsor' que iria cobrir a verba necessária para pagar um mês de salário aos atletas. No programa “Tempo Extra” da SIC Notícias dessa semana, Rui Santos fez a revelação de que o tal cheque que serviria para pagar aos jogadores do Estrela viria da empresa Obriverca.

A empresa que se dispunha a viabilizar algo mais de um mês de salários aos jogadores do Estrela tem fortes ligações no ramo do imobiliário na Área Metropolitana de Lisboa - com investimentos designadamente nos concelhos de Vila Franca de Xira, Odivelas, Loures e… Amadora. A Obriverca (com sede em Alverca) teve como sócios fundadores Eduardo Rodrigues, actual presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Vieira, que dela se desvinculou em 2001, e Joaquim Marto, entretanto falecido. O actual homem-forte da Obriverca é natural da aldeia de Grade, distrito de Castelo Branco e, avesso a mediatismo, sempre que resolve dar uma festa em sua casa tem um amigo que invariavelmente convida: Joaquim Raposo, o presidente socialista da Câmara Municipal da Amadora. O universo Obriverca agrupa 12 outras empresas, algumas das quais têm na administração as duas filhas de Eduardo Rodrigues. O futebol não é de todo desconhecido para Eduardo Rodrigues, através do cargo de presidente do Conselho Fiscal do Alverca.

OJOGO, 18/11/2008

O presidente do SL Benfica, Luís Filipe Vieira, é suspeito de envolvimento numa alegada burla ao Banco Português de Negócios (BPN)

Luís Filipe Vieira e o seu sócio e braço direito no grupo empresarial, Almerindo Duarte, são suspeitos de terem participado numa burla ao Banco Português de Negócios que terá prejudicado o banco em 14 milhões de euros.

Na manhã de 30 de Março deste ano, elementos da Polícia Judiciária e do Departamento Central de Investigação e Acção Penal fizeram buscas a duas casas do presidente do SL Benfica (uma situada em Oeiras, outra em Corroios) assim como à sede do grupo Inland/Promovalor, avança a revista Sábado.

Os investigadores realizaram também buscas no Estoril, onde está localizada a residência particular de Almerindo Duarte, sócio de Luís Filipe Vieira.

A operação judicial, coordenada pelo procurador Rosário Teixeira, insere-se em mais um dos processos que compõem a megainvestigação do caso BPN.

A Revista Sábado adianta ainda que o inquérito em causa partiu de uma queixa ao Ministério Público (MP) e investiga indícios de burla e falsificação de documentos, no âmbito de um empréstimo bancário destinado a adquirir acções da Sociedade Lusa de Negócios que pertenciam ao líder benfiquista. De acordo com a publicação ainda não foram constituídos arguidos no inquérito.

Revista Sábado, Outubro de 2010

Estado assume dívida 17 milhões ligada a Vieira

Empresa do presidente do Benfica e sociedade espanhola terão desenvolvido esquema que prejudicou o banco. Em 2009 foi feita uma queixa ao Ministério Público. Parvalorem ficou com o crédito, classificado como incobrável.

O Estado, através da Parvalorem, empresa criada para gerir os créditos do BPN, herdou uma dívida de 17 milhões ao banco, a qual poderá ter sido gerada através de um esquema de burla, envolvendo a empresa do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o seu sócio, Almerindo Sousa Duarte. O crédito em causa estava colocado no BPN IFI, em Cabo Verde, mas o BIC, depois da compra da instituição cabo-verdiana, não quis ficar com ele. Aliás, em 2009, o próprio BPN classificou a dívida como "incobrável".

Segundo uma queixa-crime apresentada pelo próprio BPN, em 2009, a operação começou com um pedido de crédito feito pela empresa "Transibérica" de Almerindo Sousa Duarte para investimentos financeiros. Só que o dinheiro terá acabado nas contas da Inland, que amortizou uma dívida de 20 milhões, assim como se desfez das acções da Sociedade Lusa de Negócios.

O caso remonta aos anos 2003 e 2004. A Inland, grupo empresarial liderado por Luís Filipe Vieira e que tinha como vice-presidente Almerindo Sousa Duarte, detinha uma posição accionista de 1,4% na Sociedade Lusa de Negócios (SLN) ao mesmo tempo que beneficiou de um crédito de 20 milhões de euros para financiar um aumento de capital no fundo imobiliário BPN Real Estate.

Diário de Notícias, 21 de Novembro de 2013

Banco de Portugal audita contas de 12 grupos empresariais

Em causa estão grupos com grandes dívidas à banca, que supervisor financeiro quis saber se podem ser pagas. Grupos Espírito Santo Internacional e SGC estão entre os visados.

O Banco de Portugal (BdP) pediu auditorias a 12 grupos empresariais com grandes dívidas à banca, noticia o Jornal de Negócios esta quarta-feira. Entre as empresas alvo de auditoria no último trimestre do ano passado estiveram (...) a Promovalor (...) escreve o Jornal de Negócios.

O Banco de Portugal (BdP) quis comprovar se os grupos empresariais têm condições para pagar os créditos e se as garantias bancárias estavam bem avaliadas. O processo destinou-se a “evitar más surpresas na passagem da supervisão bancária para o Banco Central Europeu”.

“Foi no âmbito desta avaliação que o BdP pediu uma auditoria às contas da Espírito Santo International”, uma das holdings da família Espírito Santo, tal como tinha sido noticiado pelo Expresso. As análises pedidas pela entidade liderada por Carlos Costa já influenciaram contas anuais do BCP e do BPI, que tiveram de reforçar as imparidades para crédito no último trimestre de 2013 face ao trimestre anterior.

O Jornal de Negócios refere ainda que as contas do BES estão “à espera de solução para diagnóstico das auditorias”.

Público, 05/02/2014

Luís Filipe Vieira vendeu activos a empresas do grupo BES para baixar dívida

A Promovalor de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, esteve em todas as amostras seleccionadas pelo Banco de Portugal no quadro das auditorias ao crédito promovidas durante a era da troika. Os créditos as grandes empresas imobiliárias foram sempre avaliadas nestas auditorias que calculavam imparidades.

A regra era sempre a venda de activos, mas houve grupos que tiveram de propor dações aos bancos e a empresa de Luís Filipe Vieira terá vendido activos com muito significado a fundos geridos pelo BES Vida e outras empresas do banco como a ESAF, confirmou António Souto. Estas vendas terão ocorrido em 2012 e permitiram a diminuição da dívida do grupo ao banco, que de acordo com dados avançados por Mariana Mortágua ascendia a 600 milhões de euros. No entanto, assegura Souto: a Promovalor, “nunca saiu do radar do Banco de Portugal, esteve sempre na primeira linha do escrutínio”.

Observador, 13/01/2015

Como podem ver Luís Filipe Midas, perdão, Luís Filipe Vieira transforma em Ouro tudo o que toca!

   

Quero ser presidente do… SLB!

Luís Filipe Vieira e o BES

Querido Pai Natal,

Como sabes, sou sócio do Futebol Clube do Porto e, como prenda, gostava de ser presidente do… SL Benfica!

Sim, não é engano. Parece que o Luís Filipe Vieira também é (ou foi) sócio do meu querido Fê-Cê-Pê e, por aquilo que pude ler em jornais da Capital, desde que ele assumiu a presidência do clube do regime, tem convivido com gente poderosa, da política e da finança, e nunca mais lhe faltou capital… Consta mesmo, vê lá, que o homem, qual tio Patinhas, passou a “nadar” em dezenas ou centenas de milhões de euros. Para um ex-comerciante de pneus, é obra!

Luís Filipe Vieira entre "amigos"

Ah, e o Luís deve andar a divertir-se bastante com estas notícias de que está, ou esteve, a ser investigado. Como se algum dia, um presidente do clube do regime, enquanto estivesse em funções, pudesse ser incomodado pela Justiça portuguesa… LOL

Imagino que muitos “meninos” devem ter pedido a mesma prenda, mas olha que eu, este ano, portei-me bem (quer dizer, mais ou menos…).

Zezinho

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Eu quero ser como Vieira

Henrique Monteiro

EXPRESSO, 22 de novembro de 2013

Diário Notícias, 21-11-2013

Eu gostava de ser como Luís Filipe Vieira (tirando a parte de ele ser do Benfica, sendo eu do Sporting e talvez em matéria de orelhas prefira as minhas). Porque o Estado assumiu uma dívida do presidente do Benfica no valor de 17 milhões de euros. Vieira e a sua empresa deviam esse dinheiro ao BPN e parece que foi dado como incobrável.

Eu juro que não preciso tanto, mas se for preciso fico incobrável também. A mim quaisquer 170 mil, que é só 1% do que lhe perdoam, já me deixava feliz. Mas 1,7 milhões, ou seja 10% deixava-me muito rico, mas se não quiserem dar-me mais de 0,1%, ou seja 17 mil euros, eu já vos agradeço bastante.

Pensando melhor, isto deve ser tudo mentira, uma cabala contra o presidente do Benfica (apesar de ainda não ter visto qualquer desmentido). Porque um senhor que tem uma dívida de 17 milhões não deve poder estar à frente de uma instituição de utilidade pública que recebe dinheiros públicos. Se acaso o presidente do Sporting, do Porto ou do Braga forem também prejudicados por uma norma assim, paciência. Gosto muito do meu clube, mas gosto mais de contas bem feitas e de verdade e transparência.

Se for verdade, no entanto, deixem-me gritar: ESCÂNDALO! Ao pé disto, o que se diz dos políticos é – como dizia o Berardo – ‘penauts’, ou, em português, amendoins. Não gozem mais com o Zé pagante, porque eu sinceramente já não aguento!

Luís Filipe, grande homem. Andar todos os dias na televisão sabendo que nós lhe pagamos as dívidas (mesmo aqueles que como eu foram contra a nacionalização do BPN porque já sabiam no que ia dar…) é de homem. E de homem corajoso!

Eu não tinha cara para isso…

Nota: Os destaques no texto a negrito são da minha responsabilidade.

Jornalista da benfica TV derrotado em Tribunal

Em Novembro de 2011, Valdemar Duarte, na altura jornalista da TVI (agora é jornalista da benfica TV...), alegou ter sido insultado e agredido por Pinto da Costa e outros elementos do FC Porto, no final do FC Porto x SC Braga (3-2), disputado no Estádio do Dragão, e apresentou queixa.

O caso foi para Tribunal, foram ouvidas as duas Partes e respectivas testemunhas e, soube-se hoje, todos os elementos do FC Porto acusados pelo Valdemar - Pinto da Costa, Rui Carvalho (team manager da equipa B), Fernando Brandão (técnico de equipamentos) e Joaquim Pinheiro (responsável pelos escalões de formação dos dragões) - foram absolvidos.

E porquê?

Basicamente, porque o Tribunal não deu como provadas, devido à discrepância de testemunhos e contradições entre os mesmos, as acusações de injúrias e ofensa à honra do Valdemar.

Mais. O único facto dado como provado foi a interpelação feita por Pinto da Costa a Valdemar Duarte - "Está aqui como jornalista ou como benfiquista?" -, que foi assumida pelo próprio presidente do FC Porto.

E agora Valdemar?

"Agora quero é trabalhar", disse Valdemar Duarte à saída do Tribunal.

Mais uma vez, Pinto da Costa ganha em Tribunal um caso contra um elemento do Grupo benfica.

Acho que, para os lados da Luz, já deviam estar habituados a desfechos destes, até porque, em Tribunal, os casos não são decididos pelo Dr. Ricardo Costa...

“A Casinha” dos No Name Boys

«O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, vai ser chamado para ser ouvido como testemunha no âmbito do processo que levou hoje à detenção de 30 elementos dos 'No Name Boys'. O Ministério Público quer esclarecer como é que uma claque que não estava legal tinha direito a uma sede no estádio do clube, avançou ao Expresso fonte policial. O espaço é conhecido como "A Casinha".
A operação da PSP teve início na madrugada de hoje e visou membros dos 'No Name Boys' que têm vindo a agredir adeptos de claques rivais e também elementos das forças policiais. (…) Trinta elementos do grupo foram detidos, incluindo os dois supostos líderes: Miguel Claro e José Pité. Os detidos estão indiciados por ofensas corporais, associação criminosa, tráfico de droga e danos e incêndio a um autocarro que transportava adeptos do FC Porto para um jogo de hóquei em patins, em Junho deste ano.
A operação, efectuada no âmbito de uma investigação a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, resultou ainda na apreensão de haxixe, cocaína, heroína, ecstasy. Foram também confiscados bastões, soqueiras e tochas incendiárias.»
in EXPRESSO, 16/11/2008


«O mais conhecido grupo de apoiantes do Benfica foi alvo de uma aparatosa acção policial há cerca de meio ano, através da operação Fair Play, desencadeada pela Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento (UECCEV) do DIAP de Lisboa com a colaboração da Polícia de Segurança Pública. Das mais de três dezenas de detidos, três ficaram presos preventivamente, quatro em prisão domiciliária e pelo menos dois proibidos de frequentar recintos desportivos.
A acção policial saldou-se ainda na apreensão de armas proibidas, material pirotécnico e mais de dez quilos de haxixe e 115 gramas de cocaína. (…) Foram ainda recolhidos indícios da venda e revenda de armas de fogo, nomeadamente de TASER (armas que atingem as vítimas com choques eléctricos), que teriam uma potência superior às usadas pelas forças de segurança.
A investigação abrangeu várias situações relacionadas com actos de violência de que foram vítimas adeptos do FC Porto e do Sporting. E ainda confrontos com forças de segurança e apreensões de droga. O inquérito acabou por agrupar factos ilícitos que estavam dispersos por outros processos. Nos casos da suspeita de tráfico de droga e de armas, as autoridades realizaram escutas telefónicas.
Através das escutas, recorde-se, a PSP pôde reunir elementos que a ajudaram a identificar a autoria moral e material do incêndio ateado ao autocarro que transportou a claque dos Superdragões, que se deslocou a Lisboa, em 21 de Julho de 2008, para apoiar a equipa de hóquei em patins do FC Porto que jogava contra o Benfica. Na origem deste acto esteve, segundo a acusação, o ódio contra o FC Porto, realçando a premeditação do acto, uma vez que o autocarro tinha sido antes seguido por uma viatura ligada aos No Name Boys. (...)»
in PUBLICO, 16/05/2009


Os textos anteriores são extratos de duas das muitas notícias que a comunicação social divulgou sobre este caso e que, por si só, ilustram a enorme gravidade dos atos praticados. Deste modo, na sequência da investigação desencadeada pelo DIAP de Lisboa, com a colaboração da 3.ª Esquadra de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público decidiu levar a julgamento 37 arguidos. Na acusação é dito que estes indivíduos praticaram crimes “minuciosamente planeados e executados com superioridade numérica e mediante a utilização de meios especialmente perigosos”, destacando que agiam “motivados por ódio e intuitos de destruição, sem motivação relevante, contra elementos de outras claques”.

Perante o conjunto de factos gravíssimos que faziam parte da acusação contra os elementos dos No Name Boys e o manancial imenso de provas materiais incontestáveis que a suportavam, o coletivo de juízes da 5.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa não fechou os olhos, não se acobardou e decidiu fazer aquilo que cada vez é mais raro em Portugal: Justiça!
Deste modo, em 28 de Maio de 2010, o juiz Renato Barroso leu uma sentença que honra a Justiça portuguesa e na qual foram condenados 29 dos 37 arguidos do processo, com 13 elementos da claque benfiquista a serem sujeitos a penas de prisão efetiva e 16 sentenciados com penas suspensas.
Sim, é verdade que apenas 13 dos 37 arguidos foram condenados a penas de prisão efetiva, mas os juízes, mesmo os bons, têm de julgar de acordo com as leis existentes e todos sabemos que as leis penais portuguesas são brandas, feitas a pensar na “recuperação e reinserção dos criminosos na sociedade”.

Contudo, no passado fim-de-semana a comunicação social noticiou uma reviravolta neste caso: na sequência de recursos das defesas, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir (!) o julgamento. Assim, já no próximo mês, sete elementos dos No Name Boys, entre os quais José Pité Ferreira, Hugo Caturna e António Claro, considerados os líderes desta claque benfiquista e que foram condenados a 12, 8 e 7 anos de prisão, vão voltar a tribunal.

Que os próprios não tenham noção da gravidade dos atos que cometeram e que os seus advogados os tentem safar eu até entendo, agora que um Tribunal superior tenha mandado repetir o julgamento é que me parece sintomático daquilo que, na prática, é a (in)Justiça portuguesa.

Se o objetivo é atenuar as penas destes indivíduos e, quiçá, evitar que eles cumpram penas de prisão efetiva (talvez a coisa se resolva com uma pulseira eletrónica…) para quê gastar dinheiro dos contribuintes e perder mais tempo com um novo julgamento?
A minha sugestão é que todas as provas recolhidas sejam eliminadas (não deve ser difícil arranjar uns erros processuais…) e que todos os que foram condenados sejam declarados inocentes até prova em contrário (se as provas forem destruídas…). Com jeitinho, ainda é capaz de se arranjar motivos para estas “vítimas de um erro judicial” serem indemnizadas pelo Estado português (ou seja, pelos contribuintes).

Por outro lado, os elementos da PSP, DIAP de Lisboa e Ministério Público que estiveram envolvidos neste caso, deviam receber uma repreensão por escrito. Quem é que os mandou andar a investigar e a colecionar as provas que suportaram a acusação? Não tinham mais nada que fazer?

Finalmente, o coletivo de juízes da 5.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa que julgou este caso em 1ª instância, e particularmente o juiz Renato Barroso que presidiu ao mesmo, deveriam ser reformados compulsivamente. Não é que tiveram a distinta lata de condenar estes cidadãos exemplares a penas de prisão efetiva? Então isso faz-se?


Claque ilegal com sede no Estádio da Luz

Vieira e os No Name Boys

Relatório da PSP demolidor para o presidente do slb

O “Braço Armado do Benfica”

A azia dos anti-portistas

«O Tribunal Criminal de Lisboa absolveu hoje Pinto da Costa, Ana Sofia Fonseca e Felícia Cabrita do crime de ofensa ao Ministério Público (MP). O presidente do FC Porto tinha comparado o MP à PIDE, num livro das jornalistas.
Na sentença, a juíza da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa conclui que Pinto da Costa limitou-se a fazer «um juízo de valor» sobre a actuação do MP e que «o direito à crítica insere-se na liberdade de expressão», por muito depreciativa ou injusta que seja. (...)»
in SOL, 16/01/2012

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A propósito desta sentença do Tribunal Criminal de Lisboa, em que mais uma vez Pinto da Costa derrotou o Ministério Público em Tribunal (é significativo que em todos os processos relacionados com o 'Apito Dourado' o FC Porto e/ou Pinto da Costa só tenham sido condenados na decisão do CD Liga do dr.Ricardo Costa...), o JN incluiu hoje na sua 1ª página um pequeno destaque com o título: "Pinto da Costa 5, Ministério Público 0".

O título do JN não é muito original (em 25 de Outubro de 2008, o 'Reflexão Portista publicou um artigo com o título Pinto da Costa, 3 – Ministério Público, 0), mas incomodou algumas pessoas, entre as quais destaco um pseudo especialista no processo 'Apito Dourado' (Eugénio Queirós) que, no seu blogue, demonstrou toda a azia que a capa do JN e, principalmente, mais esta decisão de um Tribunal lhe provocou.

Mas eu compreendo que, para o universo dos anti-portistas, seja dificil de engolir o facto de em TODOS os casos que chegaram aos tribunais (e houve alguns que nem sequer reuniram as condições mínimas para lá chegar), os juízes tenham SEMPRE decidido a favor das posições do FC Porto / Pinto da Costa.
No que diz respeito ao 'Apito Dourado', e para grande desgosto dessa gente, ainda há (houve) uma diferença significativa entre juízes a sério e justiceiros de pacotilha.

A justiça portuguesa

"O Ministério Público considerou provadas as agressões, a soco e pontapé, aos Assistentes de Recinto Desportivo Sandro Correia e Ricardo Silva, incorrendo os jogadores numa pena de prisão até três anos, embora a acusação considere que a pena aplicável a Sapunaru -- acusado de dois crimes - não deverá ser superior a cinco anos, porque não possui antecedentes criminais e a sua conduta "não produziu consequências especialmente graves nos ofendidos".

Ao ler isto, a primeira pergunta que me vem à cabeça - sendo leigo em matérias de Direito - é a seguinte: pode um jogador ser punido duas vezes pela mesma coisa, primeiro na Justiça Desportiva e depois na Justiça Civil?

Se sim (como parece ser o caso), então penso que se abre com isto a caixa de Pandora com este precedente único (e como de costume, parece que se estabelecem precedentes únicos quando o FCP está envolvido, o que não deixa de ser uma coincidência do caraças).

Eu pergunto: o que impede então o MP, nesse caso, de acusar e condenar jogadores por "atentado à integridade física" por agressões dentro de campo e durante um jogo, mesmo que tenham sido expulsos e suspensos pela Justiça desportiva? "Atentados" desses vejo eu às carradas todos os fins-de-semana, e se a moda pega as vítimas das agressões (pontapés, cotoveladas, murros, entradas violentas sem bola) podem muito bem passar a fazer queixinhas ao MP e (pelos vistos) vamos ter muita gente sujeita a penas de prisão até 3 ou 5 anos...

De resto, alguns pensamentos que me ocorreram:

1) é óbvio que se trata de mais uma campanha para desestabilizar o FCP e os jogadores envolvidos, mesmo que os processos se arrastem e dêem apenas em multa.

2) Parece-me que o MP tem que colocar a casa em ordem, porque andam para a frente com coisas destas mas em outros casos muitíssimo mais importantes para o país fica tudo em águas de bacalhau.

3) Admira-me um pouco o enquadramento jurídico deste crime, nomeadamente a sua severidade (podendo dar direito a penas de prisão de 3 anos, não havendo ninguém hospitalizado e no contexto que foi). Se eu insultar um vizinho e ele me der uma chapada em resposta ele fica sujeito a penas semelhantes de prisão se eu fizer queixinhas e tiver testemunhas? Idem aspas se um segurança numa discoteca (ou num estádio...) me der uma chapada se eu o insultar? OK... dessa não sabia. Pessoalmente acho que o país precisa muito mais de uma Justiça muito mais rápida (principalmente em casos graves) do que penas pesadas.

4) Parece que os seguranças empregados pelo slb são mas é uns grandes mariconços (*): pelos vistos não só não protegem ninguém como não conseguem proteger-se a si próprios, e ainda por cima vão fazer queixinhas à polícia quando levam um "enfesto" no "focinho", coitadinhos (depois de fazerem queixa à mãezinha). Se o LFV quiser tenho uns contactos na Rússia de seguranças a sério, é só pedir que se arranja facilmente. Mas ele se calhar já os conhece...

(*) como pelos vistos estes seguranças são uns queixinhas, presumo que se calhar agora também me vão processar por os chamar aquilo que são. Bem, é só pedir por email e dou-lhes o meu endereço aqui na Bélgica, estão à vontade...

Afinal havia outro…

«Na origem da investigação estão os 8,5 milhões de euros gastos pelo Benfica na contratação do guarda-redes espanhol Roberto. As autoridades acreditam que parte do dinheiro alegadamente pago ao Atlético de Madrid – clube que detinha o passe do guardião – terá sido desviado, tendo como destino um prémio atribuído ao treinador Jorge Jesus pela conquista do Campeonato em 2009/10. Os contornos do negócio chegam ao conhecimento da Polícia Judiciária através de uma escuta telefónica que tem como interlocutores o empresário Jorge Mendes e Bárbara Vara, filha de Armando Vara, que trabalha com o conhecido agente. Nessa conversa, Mendes diz que o Benfica lhe pediu para intervir numa “trafulhice” – o termo é utilizado pelo empresário – que envolvia a contratação de Roberto Jiménez Gago ao Atlético de Madrid. (…)
Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público de Lisboa, é um dos rostos da investigação que agora atinge o clube da Luz. O processo está sob a sua tutela, embora a magistrada responsável seja Fernanda Pego, titular da 3ª Secção do DIAP, onde se concentram as investigações de branqueamento de capitais, burlas e fraudes fiscais. (…) O inquérito tem cerca de um ano e as autoridades já recolheram diversos elementos, alguns dos quais de outra investigação. Agora avançaram para a apreensão de documentos nas instalações da SAD benfiquista.»
in Correio da Manhã, 28/05/2011


«O CM sabe, por outro lado, que a investigação à transferência de Júlio César é apenas uma parte de uma espécie de ‘rede de comissões’ negociadas e recebidas em função de uma estratégia de valorização de activos do fundo de jogadores do clube. Essa estratégia foi revelada por escutas telefónicas de um outro processo e permitiu aos investigadores apurarem parcelas de dinheiro que configuram comissões pagas. Estão sob suspeita praticamente todas as transferências dos últimos três anos, em particular aquelas em que Jorge Jesus pode ter tido uma influência directa. A investigação está ainda longe do fim, e as autoridades policiais acreditam que a análise à contabilidade financeira dos encarnados poderá consubstanciar o processo, em que são investigados os crimes de fraude fiscal, branqueamento e ainda de burla qualificada.»
in Correio da Manhã, 28/05/2011


«A maioria são conversas que envolvem homens fortes do futebol português e dirigentes do Benfica. Foram obtidas noutro processo, que está em investigação no Ministério Público, e chegaram à Polícia Judiciária em forma de certidão. Deram origem à investigação que desde o final do ano passado atinge os encarnados e dizem respeito a diversas transacções de jogadores.»
in Correio da Manhã, 30/05/2011


«A investigação às transferências de jogadores no Benfica – que só recentemente foi conhecida mas que já remonta ao ano passado – começou com escutas interceptadas no âmbito do processo ‘Furacão’ – a investigação de branqueamento de capitais no sistema bancário. Paralelamente, as escutas que tiveram como interlocutor o empresário Jorge Mendes e Bárbara Vara, sua colaboradora, e que diziam respeito ao negócio do guarda-redes espanhol comprado pelo Benfica – tal como o CM já noticiou –, estão no mesmo processo que levou no mês passado a PJ à Luz e foram apanhadas na investigação de branqueamento que tinha como alvo os azuis-e-brancos e que foram abertas na sequência do ‘Apito Dourado’. Foram extraídas certidões, e as suspeitas estão a ser investigadas pela unidade que combate o crime económico e financeiro da Polícia Judiciária.»
in Correio da Manhã, 12/06/2011


De acordo com as notícias do Correio da Manhã (jornal que se “especializou” em escutas e no ‘Apito Dourado’), os dirigentes do slb foram apanhados através de escutas cujos alvos eram outros.
Querem ver que montaram uma rede para tentar caçar o Pinto da Costa e apanharam o Luís Filipe Vieira. Que azar!...
Aliás, este caso é elucidativo de como funciona a Justiça em Portugal. Fazer escutas a dirigentes do clube do regime? Isso é que era bom.

Claro que a montanha vai parir um rato e o processo irá ser arquivado. Nunca um dirigente no activo do clube do regime será alvo de uma acusação e muito menos terá de ir a Tribunal prestar contas.
E também tenho a certeza que as gravações destas escutas nunca irão aparecer no Youtube.

Entretanto, iremos continuar a ver o camarote VIP da Luz cheio de políticos embevecidos e, semana-sim-semana-não, a ouvir o presidente do slb, qual virgem ofendida, a falar em transparência, verdade desportiva, etc.

P.S. Numa investigação em que as suspeitas recaem nos dirigentes do slb, o Correio da Manhã conseguiu incluir na 1ª página a foto do Pinto da Costa. Isto é que são uns artistas.

Nota: Os destaques no texto a negrito são da minha responsabilidade.

Uma Justiça a duas cores

Esta notícia da revista SÁBADO suscita algumas perplexidades e diversas interrogações.
Por exemplo, se as buscas às casas de Luís Filipe Vieira ocorreram em 30 de Março, porque razão apenas sete meses depois, em 27 de Outubro, houve um órgão de comunicação social a dar a notícia (e de forma discreta)?

Mais. Porque razão a ida da PJ à casa de Pinto da Costa foi acompanhada quase em directo pela comunicação social e, no caso de Luís Filipe Vieira, tudo foi cuidadosamente mantido no segredo dos deuses?

Assim vai a (in)Justiça e a comunicação social neste Portugal dos "tubarões" e protegidos do regime.

P.S. O director do Record, Alexandre Pais, escreveu o seguinte no seu blogue: "A Sábado proibida de entrar no Estádio da Luz?"

A Lei é para cumprir?

De acordo com a máquina de propaganda encarnada, ao serviço da qual existem centenas (milhares?) de pessoas de diferentes sectores da nossa sociedade, a divulgação, parcial ou total, de conteúdos de escutas telefónicas faz parte da liberdade de expressão.

Contudo, em 2007 foram introduzidas alterações no Código de Processo Penal e, desde essa altura, de acordo com o artigo 88.º, número 4, «não é permitida, sob pena de desobediência simples, a publicação, por qualquer meio, de conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo».

Segundo Rogério Alves (ex-bastonário da Ordem dos Advogados), de acordo com o Código do Processo Penal, "não é permitida a publicação de conversas ou comunicações interceptadas, mesmo que o processo de que fazem parte já não esteja em segredo de justiça, a não ser que haja autorização dos intervenientes nessas conversas. Se não tiver havido essa autorização, que é o ponto de partida que estamos a assumir, então essa divulgação viola a lei e faz incorrer quem a promova na prática do crime de desobediência simples".

Portanto, para que meios de comunicação social (por exemplo, Correio da Manhã ou Benfica TV) ou qualquer outra pessoa (por exemplo, António-Pedro Vasconcelos) pudessem reproduzir as escutas colocadas na Internet, sem incorrer num crime, teriam de solicitar autorização a todos os envolvidos.

Censura, dizem eles. Esta Lei é inconstitucional!
Oh meus amigos, se esta Lei não serve os interesses do clube do regime, mude-se a Lei!
É só dar uma palavrinha às pessoas certas. E, por exemplo, está demonstrado que não é difícil a Luís Filipe Vieira falar com o homem que desempenhou o cargo de Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, entre 2005 e 2007. Sabem quem foi? Nem mais, nem menos, que o ministro que mais vezes é visto no camarote presidencial do estádio da Luz - Rui Pereira.
Outra hipótese é o actual Ministro da Justiça, o também benfiquista Alberto Martins. Aliás, benfiquistas é o que não falta no Governo Sócrates.

Mas enquanto esta Lei estiver em vigor, é obrigação de todas as pessoas e entidades respeita-la, particularmente os organismos públicos (como é o caso da RTP), que têm a obrigação de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para a cumprir e fazer cumprir.

A triste sina de Carolina

Destaques do depoimento de Carolina Salgado no Tribunal de S. João Novo, na passada terça-feira:

1. O livro 'Eu, Carolina'

"Ela [Leonor Pinhão] fez algumas rectificações sobre futebol"

«Quando confrontada pelos advogados de Fernando Póvoas e Pinto da Costa com a narração, no livro "Eu, Carolina", de um episódio de suposta excessiva sobredosagem de medicamentos que a deixaram de cama e sem reacção durante vários dias, disse, inicialmente (de manhã), que o seu livro "contém várias incorrecções", por não ter sido ela a fazer a "revisão".»
in JN, 08/09/2009


2. A encomenda de "servicinhos"

«A mulher que é tida como importante testemunha em vários do casos do Apito Dourado procurou, ainda, fazer crer ao colectivo de juízes não fazer parte da sua maneira de ser dar ordens para actos violentos. Mas foi confrontada com o caso das agressões ao advogado e ex-vereador do PS de Gondomar, em que confessou envolvimento. "Eu não mandei. Só intermediei a contratação de alguém" (...) "Na altura foi verdade e já lhe pedi desculpa. Fui intermediária (nas agressões a Ricardo Bexiga) mas não confirmo que tenha sido eu a mandar"»
in JN, 08/09/2009


3. O relacionamento de Carolina com Paulo Lemos

«Carolina Salgado mostrou-se muito hesitante e com muitos lapsos de memória quando foi interrogada pelo advogado de Pinto da Costa e não conseguiu clarificar em que momento deixou de confiar em Paulo Lemos, com quem, segundo este, terá mantido um relacionamento amoroso a seguir à separação.
Lemos terá sido quem, a mando de Carolina, provocou incêndios nos escritórios de Pinto da Costa e do advogado Lourenço Pinto, em Junho de 2006. Carolina negou ter tido qualquer envolvimento deste tipo com Lemos (...)
Carolina disse desconhecer ainda por que razão Lemos apareceu nos jornais a exibir um placa, um fato e um chapéu relativos às obras no Estádio do Dragão, objectos que pertenciam a Pinto da Costa»
Eugénio Queirós, Record, 08/09/2009

«confrontada com 10 chamadas e mensagens escritas, de facturação detalhada, alegadamente com Paulo Lemos, a 12 e 13 de Junho de 2006 (data dos incêndios e da suposta ordem para agredir Póvoas com martelo), fez por negar proximidade com aquele suposto executante dos crimes.»
in JN, 08/09/2009


4. Maria Elisa e Fernando Póvoas

«Em relação à alegada tentativa de agressão a Fernando Póvoas, que segundo a acusação terá sido encomendada por Carolina que o culpava pela sua separação de Pinto da Costa, a arguida respondeu que mantinha uma relação de amizade com o médico e que após a separação este lhe "deu algum apoio".
A alegada tentativa de agressão teria ocorrido após Póvoas ter promovido encontros entre Pinto da Costa e a jornalista Maria Elisa, o que teria provocado a separação do casal.»
in JN, 08/09/2009

«Carolina identificou Maria Elisa como um dos pomos de discórdia com o antigo companheiro. Carolina disse ter recebido uma fotografia, por telemóvel, no qual Pinto da Costa e "a jornalista Maria Elisa" surgiam juntos, numa fase em que ainda vivia com o líder dos dragões.»
Eugénio Queirós, Record, 08/09/2009


5. Os lapsos de memória

«Durante a sessão da tarde, a arguida foi questionada pelos juízes, Ministério Público e advogados de Pinto da Costa, Fernando Póvoas, Lourenço Pinto e por inúmeras vezes não soube "precisar" datas ou acontecimentos com que ia sendo confrontada.
Após uma breve pausa, justificou a sua "lentidão" de raciocínio com "a medicação" que toma para "relaxar" e acabou então por rectificar algumas declarações que havia prestado.»
in PUBLICO, 08/09/2009

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Nitidamente desiludido perante a desgraça que foi a primeira sessão de Carolina Salgado a depor em Tribunal, Eugénio Queirós, o marido de Tânia Laranjo (lembram-se dela?), concluiu o seguinte no seu blogue:

«Carolina Salgado caminha para o KO técnico. Depois de 3 horas a depor no tribunal de S. João Novo, a ex-primeira dama portista meteu os pés pelas mãos. Depois de ter dito que foi "apenas intermediária" na agressão a Ricardo Bexiga, confirmou pela primeira vez uma mãozinha da benfiquista Leonor Pinhão nos acabamentos do seu polémico livro e não convenceu ninguém quando tentou negar uma relação amorosa com Paulo Lemos, ex-arguido deste processo e figura-chave do mesmo no que toca aos casos relacionados com os incêndios dos escritórios de Lourenço Pinto e Pinto da Costa e de uma emboscada ao médico Fernando Póvoas. Dá para perceber que Carolina está nas lonas e que não consegue sequer decorar o guião dos seus advogados. O melhor que lhe pode acontecer neste julgamento é tudo acabar com absolvições para todos, tanto mais que começa a ser evidente que ninguém está a contar a verdade, embora a versão de Carolina seja claramente a mais incoerente. Um verdadeiro desastre.»


De facto, num país civilizado em que a Justiça funcionasse, bastava ouvir e ler o que Carolina já disse e escreveu, com contradições permanentes e auto-incriminações, para que ela estivesse em muito maus lençóis. Assim, o mais provável é que isto não dê em nada, a não ser que alguém financie um segundo livro ou uma sequela do filme do marido da Leonor Pinhão...

Mas por falar em pinhões, por onde andam a Leonor, o seu marido João Botelho, o Malheiro, o Barbas, a Maya e toda a corte de novos "amigos" de Carolina?
Numa altura destas, em que a pobre coitada está a ser apertada em tribunal, estou certo que lhe daria muito jeito umas testemunhas abonatórias, quanto mais não fosse para transmitirem algum conforto moral. Contudo, depois de a usarem, parece que os novos "amigos" já se esqueceram de Carolina. Nada que não fosse previsível.

Bem, não percamos os próximos episódios. O show de Carolina em Tribunal continua hoje.

Imagem (clique para ampliar): Revista VIP, 2007

Justiça desportiva à moda de LFV

«O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) atribuiu a Sporting e Benfica a derrota por 3-0 no jogo que ambos disputavam em Alcochete, na Academia do clube leonino, no dia 27 de Junho e relativo à última jornada da fase final do campeonato nacional de juniores, que acabou por ter que ser interrompido devido a distúrbios entre adeptos de ambos os emblemas. Com esta decisão, o título fica nas mãos dos "encarnados".»
in PÚBLICO, 22.07.2009 - 20:55


Parece que o "crime" compensou. Depois das vergonhosas decisões da (in)Justiça desportiva no âmbito do 'Apito Final', mais um exemplo de como funciona a "justiça encarnada".

O Fim do Apito Dourado: Pinto da Costa ilibado no “Caso do Envelope”

Não, não se trata de um “rigoroso exclusivo” do Reflexão Portista, baseado nas proverbiais fontes anónimas que por toda a parte pululam, lícita ou ilicitamente. E não creio correr o risco de fazer a figura do Chicago Daily Tribune quando, no dia seguinte às eleições presidenciais americanas de 1948, noticiava a vitória do candidato derrotado.

Hoje é o dia anunciado para a leitura da sentença do “caso do envelope”, o último episódio na justiça do famigerado Apito Dourado, e embora haja rumores, ou mesmo notícias não confirmadas, de que pode haver um adiamento, o Reflexão Portista antecipa-se deste modo a toda a comunicação social, tradicional ou virtual, informando os seus leitores e o público em geral do teor da referida sentença: todos os réus são ilibados.

Mas, se que o que aqui se afirma não é baseado em fontes, em que é que se baseia então? - perguntarão os leitores mais curiosos ou mais cépticos. A resposta é que estas linhas e a convicção que as anima se baseiam na confiança que todos temos na justiça – e penso poder falar, neste aspecto, por todos os membros do blogue. Esta confiança é tão grande como a do editor do Chicago Daily Tribune naquele dia de Novembro de 1948, mas a diferença essencial entre as duas é que a do jornalista americano estava obviamente baseada numa informação errada, enquanto que a deste blogue, ou a de quem escreve estas linhas, resulta apenas do uso do bom senso e da boa fé.

De facto, para os arguidos no caso do envelope poderem ser condenados seria preciso ter-se provado em tribunal que o referido envelope fora mesmo entregue ao árbitro e que continha a quantia de que se falou; e além disso seria ainda preciso provar que, devido a esse “donativo”, o árbitro beneficiara o F.C. Porto no jogo contra o Beira-Mar. Ora, de tudo o que relatou a comunicação social acerca do julgamento só pode concluir-se que nenhum dos referidos “factos” foi provado, pelo que o (a) ilustre magistrado (a) que presidiu ao julgamento irá, sem dúvida, decidir no sentido da absolvição dos arguidos. Não se livrarão os mesmos, porventura, de um bom raspanete do(a) juiz(a), que isto de receber árbitros em casa poucos dias antes dos jogos, ou de ir visitar em sua casa o presidente do clube cujo próximo jogo se vai arbitrar, não é considerado comportamento exteriormente airoso, e a justiça não deixará de salientá-lo. Mas, do mesmo modo como aplicará aos arguidos essa lição de moral, mandá-los-á em paz.

Está pois encerrado o arrastado caso Apito Dourado. Prevemos que o F.C. Porto procure ainda limpar o seu nome junto da Comissão Disciplinar da Liga, que tão iniquamente o condenou, e que o presidente do clube, munido da sentença judicial, proceda contra aquele organismo por difamação. Há também um rol de jornais, estações de televisão e individualidades avulsas que provavelmente irão ter de responder pela mesma ofensa.

Aqueles para quem a história do futebol português é feita pela Comissão Disciplinar da Liga continuarão pelos anos fora a dizer que o F.C. Porto e o seu presidente foram castigados por terem cometido actos corruptos. Aqueles para quem a justiça se faz nos tribunais, e não na praça pública ou em órgãos disciplinares, saberão que, na hora da verdade e no único local que verdadeiramente interessa, o Apito Dourado se esfumou e as acusações que tanta tinta fizeram correr e tanto dinheiro fizeram gastar aos depauperados cofres da nação foram derrotadas.

Se há coisa inestimável que os romanos nos deixaram foi o Direito.

Os processos UGT/FSE e Apito Dourado

No último ‘Trio de Ataque’ (dia 3 de Março), a propósito de mais um episódio da novela ‘Apito Dourado’, Rui Moreira referiu que teria sido prudente que a justiça desportiva (com menos meios de prova) esperasse pelas decisões dos tribunais, até para que se evitassem situações inexplicáveis e inaceitáveis de os mesmíssimos factos terem como consequência decisões jurídico-disciplinares de sentido contrário.

António Pedro Vasconcelos e Rui Oliveira e Costa discordaram veementemente e o representante do Sporting foi mesmo mais longe, dizendo que não reconhecia credibilidade à Justiça dos tribunais, mas que na justiça desportiva ainda acreditava alguma coisa (não foram estas as palavras exactas, mas foi esta a ideia que transmitiu).

Esta afirmação, que desqualifica a Justiça portuguesa, é grave e não foi feita propriamente à mesa de um café, para um grupo restrito de amigos, depois de beber uns copos. Foi feita na televisão, num programa que também é visto no estrangeiro e por uma pessoa que foi dirigente da UGT e do PS (ainda recentemente o vimos na companhia do primeiro-ministro), que teve responsabilidades no Sporting e que é administrador de uma das principais empresas de sondagens que actuam em Portugal.

Eu não sei desde quando é que Rui Oliveira e Costa tem esta posição relativamente à Justiça que é feita nos tribunais portugueses, mas ao ouvi-lo dizer isto lembrei-me de um processo em que ele esteve envolvido e que ficou conhecido como o caso UGT/FSE.

O julgamento incidiu em alegadas burlas com verbas do Fundo Social Europeu (FSE) em que, segundo o Ministério Público, houve um “plano criminoso” de utilização indevida de verbas do FSE na formação profissional prestada pela UGT.
Os factos remontam a 1988 e 1989, tendo a acusação por fraude na obtenção de subsídios, num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros), sido deduzida pelo Ministério Público em 1995.

O processo UGT/FSE tinha como arguidos o actual secretário-geral da UGT, João Proença, o seu antecessor, Torres Couto, o ex-tesoureiro José Veludo e o também antigo dirigente da central sindical Rui Oliveira e Costa, entre outros.

Em 17 de Dezembro de 2007, o colectivo de juízes do Tribunal da Boa Hora, presidido por João Felgar, reconheceu como provadas quatro situações de irregularidades na formação profissional promovida pela UGT com fundos europeus, duas em 1988 e duas em 1989, mas absolveu todos os arguidos e apenas considerou José Manuel Veludo (tesoureiro do ISEFOC, o instituto de formação ligado à UGT) culpado de crime de burla na forma tentada, entretanto prescrito.

Apesar do processo ter 200 volumes e 900 factos documentados, o tribunal considerou que não era possível extrapolar que a falsificação de documentos “era do conhecimento do ISEFOC ou dos demais arguidos no âmbito de um plano criminoso mais vasto” e de que não foi produzida prova suficiente de um conluio entre os arguidos para os considerar cúmplices nos factos.

Será que Rui Oliveira e Costa considera que esta decisão do Tribunal da Boa Hora foi credível?
Ou será que para Rui Oliveira e Costa a credibilidade dos tribunais é a la carte, isto é, a Justiça só é credível quando as decisões vão de encontro às ideias (ou deverei dizer desejos) deste ex-sindicalista?

Pouco tempo depois da decisão do Tribunal da Boa Hora, João Proença fez as seguintes declarações:

“Assistiu-se a uma clara tentativa para destruir ou minimizar a central sindical. Disso são prova as constantes fugas ao segredo de justiça durante a fase de investigação, com o objectivo de condenar a UGT na praça pública, e o excesso de zelo manifestado pelo Ministério Público até à fase de julgamento, diversas vezes orientado ao mais alto nível [pelo Procurador-geral da República, Cunha Rodrigues]. (...)
Durante 20 anos houve uma clara tentativa de condenar a UGT na praça pública e muitos dos prejuízos são irreparáveis, nomeadamente para as pessoas e instituições atingidas na sua idoneidade. (...)
Como é evidente os ataques brutais de que fomos vítimas, perante a opinião pública e nas próprias empresas, deixaram marcas”.

Pegando nestas declarações do secretário-geral da UGT é possível fazer um paralelismo com o processo ‘Apito Dourado’?

Imaginemos as seguintes declarações, que Pinto da Costa (ainda) não fez, mas que poderia perfeitamente ter feito:

“Assistiu-se a uma clara tentativa para destruir ou minimizar o Futebol Clube do Porto. Disso são prova as constantes fugas ao segredo de justiça durante a fase de investigação, com o objectivo de condenar a FC Porto na praça pública, e o excesso de zelo manifestado pelo Ministério Público até à fase de julgamento, diversas vezes orientado ao mais alto nível [pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro]. (...)
Durante cinco anos houve uma clara tentativa de condenar o FC Porto na praça pública e muitos dos prejuízos são irreparáveis, nomeadamente para as pessoas e instituições atingidas na sua idoneidade. (...)
Como é evidente os ataques brutais de que fomos vítimas, perante a opinião pública e nos próprios clubes, deixaram marcas”.

Será que o caso UGT/FSE e o processo ‘Apito Dourado’ são, no modo como foram “geridos” pelo Ministério Público, assim tão diferentes?
O que dirá Rui Oliveira e Costa deste paralelismo?


P.S. No ‘Trio de Ataque’ da semana passada Rui Oliveira e Costa fez outra afirmação interessante. Disse ele que, independentemente das decisões judiciais nos processos do ‘Apito Dourado’ (o homem está mesmo com pouca fé...), nunca mais um árbitro foi a casa de um presidente de um clube nas vésperas de um jogo.
Pois, talvez, e eu digo que apesar da decisão do Tribunal da Boa Hora, nunca mais tive conhecimento de uma central sindical ter promovido cursos que envolvessem acções de formação facturadas e não realizadas, a apresentação de aulas teóricas como se de práticas se tratassem, ou a atribuição a cinco pessoas da formação realizada por uma, permitindo recebimentos superiores aos devidos.

Fontes: Lusa, 17/12/2007

"Pequenas" discrepâncias nas versões de Carolina

«A ex-companheira de Pinto da Costa chegou já com a sessão a decorrer e foi sujeita a um longo interrogatório por parte de Gil Moreira dos Santos, advogado do presidente dos dragões, durante o qual entrou várias vezes em contradição em relação a pormenores que revelou no livro e também na fase de instrução do processo.

Gil Moreira dos Santos quis saber onde se encontrava no momento em que o encontro entre Pinto da Costa e Augusto Duarte se deu e Carolina teve muita dificuldade em apresentar uma versão coerente. A própria juíza não pareceu satisfeita com as respostas dadas. Carolina justificou algumas incoerências, dizendo tratar-se de "forças de expressão".

Gil Moreira dos Santos disse que o que está a acontecer com Carolina é aquilo em que em criminologia se designa telescoping, ou seja a testemunha revela uma maior precisão dos factos à medida que estes se distanciam do tempo.

Carolina chegou a dizer que o corredor da casa onde vivia com Pinto da Costa "fazia parte da sala" para justificar que esteve sempre presente durante o encontro com Augusto Duarte.»
in Record, 09/03/2009



«Na sessão de hoje, a defesa dos arguidos utilizou como estratégia, bem sucedida, a procura de declarações discrepantes prestadas por Carolina Salgado, em momentos distintos, à Polícia Judiciária (PJ), durante a fase de instrução e na primeira audiência deste julgamento.

O enfoque da acusação foi a localização da casa onde se encontrava a cómoda, na qual, alegadamente, estava o dinheiro para os subornos às equipas de arbitragem.
Carolina Salgado tinha afirmado, inicialmente, a existência de duas cómodas com dinheiro: uma na casa da Madalena (como refere o livro "Eu, Carolina") e outra na habitação da Rua do Clube de Caçadores, em Gaia.
Hoje, na audiência, Carolina Salgado apenas referiu a existência da cómoda da casa da Rua dos Caçadores.

Gil Moreira dos Santos questionou ainda a testemunha sobre o valor alegadamente entregue ao árbitro Augusto Duarte: Carolina Salgado tinha dito em Novembro de 2006 à PJ que o envelope continha entre 2.500 a 3.000 euros, embora relate no livro - que considerou hoje credível, embora com algumas gralhas - apenas o valor de 2.500, tal como lhe tinha dito na altura Pinto da Costa. (...)

O advogado Marcelino Pires, representante de Augusto Duarte - hoje pela primeira vez presente no julgamento -, encontrou igualmente algumas discrepâncias nos testemunhos de Carolina Salgado, entre elas, uma primeira alusão ao encontro para o suborno como sendo na véspera de um Benfica-FC Porto de 2005/06 e não de um Beira-Mar-FC Porto de 2003/04.
Carolina considerou tratar-se de um lapso, que veio a rectificar depois.

O advogado João Machado Vaz, que defende o arguido António Araújo, questionou Carolina Salgado sobre se tinha visto Pinto da Costa a entregar o envelope a Augusto Duarte logo no início do referido encontro ou se durante o mesmo. Mais uma vez, as declarações de Carolina foram contraditórias, embora a testemunha tenha sempre refutado a estratégia da acusação.»
in JN, 09/03/2009


Só pessoas maldosas podem questionar a credibilidade e coerência das declarações da Carolina d'Arc.
Ela já apresentou várias versões para os mesmos factos?
Qual é o problema?
A confusão acerca dos factos deriva, concerteza, dos medicamentos que anda a tomar por causa da selvática agressão de que foi vítima na semana passada. Coitada, ela até foi ao Instituto de Medicina Legal, é porque estava muito doentinha...

O "Apito" e as escutas

Um artigo de Manuel Queiroz, publicado no blog 'De Trivela' há uns dias atrás, e que merece alguma reflexão.

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O "Apito" e as escutas

«O Tribunal Constitucional recusou analisar o recurso do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, relativo à ilegalidade das escutas telefónicas como meio de prova em processos desportivos».

Este trecho de uma notícia do jornal online Maisfutebol é relativo ao processo em que João Bartolomeu, presidente da União de Leiria, pedia a anulação das escutas num dos seus casos do Apito Dourado. Bartolomeu está muito perto de uma vitória total.

Talvez ajude a perceber isto o facto de toda a gente saber hoje que o nosso sistema de justiça não aceita, por exemplo, um DVD gravado de uma conversa entre duas pessoas, como foi amplamente explicado a propósito do Caso Freeport. Só vale, no nosso sistema, o que é pedido e controlado por um magistrado. Estará mal ou bem, mas o nosso sistema é coerente. Demasiado garantístico, acho eu, mas coerente. Condena menos pessoas, mas só condena com certezas, em princípio.

Todo o processo Apito Dourado, e depois o Apito Final, ou seja a sua decisão em sede desportiva, enferma deste problema. Há escutas e nada mais que escutas que, dizem os juízes, no nosso ordenamento não se podem aplicar a processos de justiça menor, como estes. E por isso todo o edifício de condenações pode vir por aí abaixo, porque se deram passos maiores que as pernas numa ânisa de responder a uma parte dos interesses.

De tudo o que se sabe do "Apito", há muito pouca coisa que o cidadão comum entenda como crime. Mas há muitas que se percebem como graves faltas éticas de gente especialmente qualificada. Era nesse campo que devia ter sido tudo resolvido, do ponto de vista desportivo - e, francamente, até do ponto de vista da justiça comum. Se há alguma coisa certa é que o sistema de justiça gastou muitas energias com coisas que valiam pouco a pena, desse ponto de vista. E que do ponto de vista desportivo se perdeu uma boa oportunidade de mostrar que as regras éticas são, no desporto como na vida, tão ou mais importantes do que as Leis que são lidas com maiúsculas.

Manuel Queiroz
'De Trivela', 31/01/2009

Nota: Os negritos são da minha responsabilidade.

O espectáculo continua!

O Jogo
Juiz denuncia “hábil expediente”

Supremo Tribunal Administrativo mandou retirar dos casos contra João Bartolomeu as escutas telefónicas, por uso ilegítimo.

João Bartolomeu pensa pedir indemnização, por danos patrimoniais e morais.


Ricardo Costa afirma: "Não há qualquer norma, constitucional ou legal, que proíba expressamente a utilização das escutas fora dos processos-crime… quem ler os acórdãos verifica que, além da prova que veio dos tribunais, há a que nós produzimos"


"A diferença (para Pinto Costa, João Loureiro e Boavista) é que estes processos já transitaram em julgado (ao contrário do que envolve João Bartolomeu) e terão de esperar largos meses por uma decisão final das instâncias administrativas... qualquer ilegalidade que seja cometida no âmbito do processo disciplinar nunca é aferida no processo de revisão pela Comissão Disciplinar, que se limita a apreciar factos novos ou outros que revoguem provas anteriores."

O espectáculo continua. Leia os próximos capítulos e não deixe de ver os próximos episódios.

Ai se o ridículo matasse...

Hoje à tarde decorreu o debate instrutório do processo 'Apito Dourado' relativo ao jogo Nacional-Benfica, disputado a 22 de Fevereiro de 2004, tendo terminado com a vitória do Nacional sobre o Benfica por 3-2.

O Ministério Público sustentava que António Araújo terá actuado junto de Augusto Duarte, supostamente a mando de Pinto da Costa, para que o árbitro prejudicasse o Benfica. Em contrapartida, receberia bilhetes para o jogo FC Porto-Manchester United da Liga dos Campeões 2003/04.

Leram bem?
Para o Ministério Público de Pinto Monteiro um árbitro foi corrompido com a oferta de um bilhete para um jogo de futebol...

É verdade, estamos a falar do Ministério Público de um país da União Europeia e não do Burundi ou de Kiribati (peço desculpa aos burundinos e kiribatenses...)

Posição do Ministério Público, representado pelo procurador Gonçalo Silva, no Tribunal de Gondomar:
"Cremos que existem indícios de probabilidade razoável para condenação, em julgamento, dos arguidos Augusto Duarte (árbitro da partida Nacional-Benfica), Rui Alves (presidente do Nacional) e António Araújo (empresário), mas, quanto a Pinto da Costa, os indícios em fase de instrução vieram demover os da fase de inquérito, uma vez que o presidente do FC Porto não interveio directamente nas escutas telefónicas que estão na base do processo. Ou seja, as conversações telefónicas com o seu nome não são inequívocas"

E esta heim?
Afinal o próprio Ministério Público considera que os "indícios" para acusar Pinto da Costa em tribunal são fraquinhos...
Será que a Maria José sabe disto?

Ai se o ridículo matasse...
Fico à espera das reacções de Pinto Monteiro e Maria José Morgado, bem como, da 1º página do CM de amanhã.

A decisão de Pedro Miguel Vieira, juiz de instrução criminal de Gondomar (que já tivera a instrução do processo principal do Apito Dourado) ficou marcada para a próxima terça-feira.


Nota: Artigo editado às 8:50 do dia 15/10/2008

Detenção ilegal

«O Tribunal da Relação do Porto concluiu que o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, foi detido irregularmente no âmbito do processo Apito Dourado e decidiu que deve ser indemnizado pelo Estado em 20 mil euros, disse esta segunda-feira à Lusa o advogado do presidente do FC Porto.

Gil Moreira dos Santos salientou que a decisão do Tribunal de Relação do Porto "fez justiça".
"Em parte, foi dada razão ao recorrente Pinto da Costa", disse Gil Moreira dos Santos, em alusão ao facto do presidente do FC do Porto ter exigido uma indemnização de 50 mil euros, o que o Tribunal da Relação do Porto não acolheu totalmente.

Gil Moreira dos Santos disse também à Lusa que o Ministério Público (MP) deverá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão hoje publicada no Tribunal da Relação do Porto.
"Como advogado, não tenho de estar satisfeito. A justiça não se agradece", frisou.

Pinto da Costa afirmou-se vítima de detenção ilegal, sustentou que ela visou dar-lhe "um tratamento vexatório" e que se traduziu em "lesão do direito à honra e bom-nome".
Sustentou também que a detenção representou uma "grosseira lesão do princípio da plenitude da liberdade".

Em primeira instância, Pinto da Costa não viu o seu pedido de indemnização ser considerado pelo Tribunal de Gondomar.
O presidente do FC Porto, que sustentou ter sido detido irregularmente durante cerca de três horas, salientou sempre que se apresentou espontaneamente, para prestar declarações, no Tribunal de Gondomar, nos dias que se seguiram à abertura do Processo Apito Dourado.»
in JN, 15/09/2008

Primeira página do 24 Horas, de 16/09/2008

Depois do arquivamento do "caso da fruta", por o juíz ter verificado, e demonstrado, que Carolina tinha mentido, mais um "tiro no porta-aviões"...
Por este andar, vão ser precisos mais livros e filmes para entreter o povo e, claro, para a Maria José Morgado investigar cuidadosamente...

Tribunal Constitucional considera escutas legais

«As escutas telefónicas foram legais e o decreto-lei de 1991, que pune a corrupção no desporto, não é inconstitucional. Foram estas as decisões de quatro juízes do Tribunal Constitucional (TC), no primeiro recurso do processo Apito Dourado que chegou àquela instância. (...)

Ainda assim, Artur Marques, advogado de José Luís Oliveira, ex-presidente do Gondomar SC e vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, poderá recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, onde já foram vários Estados condenados a propósito de violações relacionadas com escutas telefónicas.

No recurso, decidido pelo juiz-conselheiro Mário Torres (a par de Benjamim Rodrigues, Cura Mariano e Rui Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional), não foram analisados vários problemas concretos levantados em torno das escutas telefónicas, tais como o efectivo controlo por parte da juíza de instrução criminal de Gondomar, Ana Cláudia Nogueira. Mas foi analisada a questão da destruição das escutas telefónicas consideradas irrelevante para o processo, que aconteceu com Oliveira no início do processo.
O Tribunal Constitucional chegou a produzir três acórdãos em que essa norma era declarada inconstitucional. Mas posteriormente, numa reunião plenária de todos os juízes, foi tomada, em maioria, a posição contrária que agora foi seguida: a destruição de escutas telefónicas sem audição prévia do arguido não é inconstitucional, podendo, por isso, ser utilizadas como prova. Mesmo o juiz-relator, Mário Torres, que era contra a destruição de escutas, teve de render-se à orientação maioritária.

O Tribunal Constitucional recusou, porém, apreciar se Pinto de Sousa, enquanto presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, pode ser considerado funcionário em termos penais, podendo, assim, ser acusado de corrupção. (...)

Por último, os juízes do TC contrariaram o parecer do constitucionalista de Coimbra, Gomes Canotilho, que defendia a inconstitucionalidade do decreto-lei de 1991, que pune a corrupção no desporto. Tal como o tinham feito o juiz de instrução criminal de Gondomar, Pedro Miguel Vieira, e o Tribunal da Relação do Porto.»
in JN, 28/08/2008



Não sou jurista e não faço ideia se o recurso às escutas é ou não legal no âmbito de um processo com as características do 'Apito Dourado'. Alguns dos maiores especialistas e constitucionalistas portugueses dizem que não é legal, mas a ordem jurídica portuguesa é uma coisa complexa (se calhar propositadamente) e a forma como o Direito é interpretado em Portugal parece ser à vontade do freguês.

Independentemente das opiniões dos especialistas e das interpretações que são feitas da legislação, fico satisfeito que o processo 'Apito Dourado', particularmente no que diz respeito ao presidente do FC Porto, não morra por causa das escutas serem consideradas ilegais. Seria péssimo que as acusações contra Pinto da Costa caíssem apenas por motivos formais.


Como adepto e sócio do FC Porto espero, isso sim, que Pinto da Costa e os seus advogados tenham oportunidade de provar em Tribunal, a falsidade das acusações de que é alvo, bem como, a total falta de credibilidade da principal (única?) testemunha do Ministério Público.

A testemunha-chave de novo na ribalta

Já tínhamos assistido a pseudo factos da história, inventada por alguém e contada por Carolina, a serem desmentidos por testemunhas em Tribunal;
Depois, em Junho passado, Carolina foi apanhada a mentir sobre uma pretensa gravidez e, passado uns dias, um juiz encontrou provas de que Carolina prestou declarações falsas em tribunal.

Para além das mentiras, que parecem ser quase um modo de vida de Carolina Salgado, outros aspectos do seu carácter já tinham sido denunciados pelo seu ex-namorado Paulo Lemos e a semana passada, perante mais um escândalo público, foi a vez do seu último namorado reagir:

«“Maldita a hora em que eu conheci essa mulher! Estou tão arrependido que fazia tudo para o tempo voltar atrás”, desabafou Francisco Rolo ontem à tarde ao 24horas.
“Foram quatro meses de instabilidade, que só prejudicou o negócio”, disse ainda Rolo, revelando depois a sua versão do que aconteceu aquando da ida de patrulhas da GNR à sua estalagem, onde apreenderam uma pistola de calibre de guerra, como o 24horas ontem noticiou.
“A pistola não é minha e eu nunca tinha visto a arma”, jurou Rolo, confirmando “que a pistola era de calibre 7.65 e estava junto dos aposentos de Carolina”. (...)


Furioso com ela frisando que “tinha decidido não falar mais sobre este assunto”, o dono da Estalagem Rainha Dona Leonor explicou que não poderia ficar calado após as declarações de Carolina Salgado ao “Correio da Manhã” de ontem. “Não posso pactuar com tantas mentiras”, afirmou.
Àquele diário Carolina Salgado afirmou que Rolo a agredira, não apenas esta semana mas também anteriormente, quando lhe teria dado um soco no olho.
“Nunca bati na Carolina nem em ninguém, toda a gente sabe. Até me ri ao ler que lhe costumava bater. Veja lá, como se isso fosse possível, eu bater-lhe e ela não ter ido embora mais cedo! Então eu ia bater-lhe numa altura em que ela andava com os polícias sempre atrás dela?”, interrogou-se ainda Rolo.
“Eu nunca tive problemas com a justiça, é a primeira vez que me vejo envolvido numa situação destas e com idas permanentes ao posto da GNR deixar as minhas impressões digitais”, desabafou ainda.
Neste cenário, a comparação acaba por ser inevitável:
“Reparem que ela está a fazer-me exactamente aquilo que fez ao senhor Pinto da Costa. Primeiro simula uma agressão, depois faz queixa à GNR, a seguir provoca um escândalo e depois vai para os jornais e televisões fazer-se de vítima”.»
in 24 Horas, 15/08/2008


Será que também este empresário de restauração alentejano está a soldo de Pinto da Costa?
Será que toda a gente que testemunhou contra Carolina, ou contrariando as versões que ela apresentou - o ex-marido, o ex-namorado, os empregados do Degrau Chá, a irmã gémea, etc. - estão a soldo do Pinto da Costa?

Eu compreendo muito bem (ó se compreendo!) que a dupla Pinto Monteiro e Maria José Morgado façam tudo e mais alguma coisa para conseguírem uma condenação de Pinto da Costa em Tribunal, mas será que os fins justificam os meios?

Como é possível que uma instituição supostamente respeitável, como é o caso do Ministério Público, construa e alicerce um caso contra um cidadão (por mais odiado que ele seja em Lisboa) baseado e suportado numa testemunha-chave como Carolina Salgado?

Eu sei muito bem (ó se sei!) a azia que provoca na ex-capital do Império a interminável lista de sucessos que o FC Porto alcançou nas últimas décadas.
Mas vale tudo para tentarem fazer vergar o presidente e, pensam eles, por tabela o clube a que preside há 26 anos?
O ódio que têm ao Porto e, particularmente ao FC Porto, é assim tão grande?


P.S. Carolina d'Arc, perdão, Salgado deixou de ter protecção policial. Já terá cumprido a sua missão ou, afinal, as ameaças à sua vida não eram assim tão "ameaçantes"?


Fotos: 24 Horas