Guilherme, o construtor

«José Guilherme e Somague controlam mais de 8% do Benfica»

in Jornal de Negócios, 13-07-2007

«BES controla quase todas as acções de Vilarinho na Benfica SAD»

in Jornal de Negócios, 08-08-2007

«O antigo presidente do BES foi constituído arguido no caso Monte Branco. As suspeitas sobre Ricardo Salgado dirão respeito, sobretudo, às transferências de 14 milhões que o antigo banqueiro recebeu do construtor José Guilherme.»

in Jornal de Negócios, 24-07-2014

Correio da Manhã, 09-08-2014

Quem ovos vende e galinhas não tem…

As ligações entre Ricardo Salgado e a sua entourage no BES com diversos protagonistas do Benfica – Luís Filipe Vieira, José Guilherme, Manuel Vilarinho, etc. – é algo que dava para vários livros. Só é pena não haver uma Leonor Pinhão… perdão, uma Carolina Salgado disponível.

As “garantias” aceites por Ferreira Leite

Manuela Ferreira Leite e as acções da Benfica SAD

Em finais de 2001, o SLB necessitava de uma certidão da administração fiscal atestando a sua situação de não devedor, de modo a poder assinar um contrato com o Estado, para beneficiar dos apoios estatais às obras de construção do seu novo estádio.

Contudo, a certidão só poderia ser passada se a impugnação da liquidação estivesse conforme a Lei e, para tal, o SLB tinha de entregar garantias.

O que diz a Lei?

Na impugnação, “caso não se encontre já constituída garantia, com o pedido deverá o executado oferecer garantia idónea, a qual consistirá em garantia bancária, caução, seguro-caução ou qualquer meio susceptível de assegurar os créditos do exequente”.

O que fez o SLB?

Entregou acções da Benfica SAD, não cotadas em bolsa, num total de 20 por cento do capital da SAD benfiquista.

Sabendo-se que as acções são de valor mais do que discutível (ainda por cima quando não estão cotadas em Bolsa, como era o caso) e que a própria lei das sociedades desportivas não permite ao Estado poder deter acções de sociedades desportivas (que seria o que aconteceria em caso de execução da garantia), o que fez a administração fiscal?

Numa primeira reacção, passou uma certidão em que, obviamente, se referia que o SLB não estava regular do ponto de vista fiscal.

Contudo, isso não impediu o SLB de assinar um contrato com o Estado, de modo a beneficiar de subsídios para a construção do novo estádio da Luz.

Apesar da Lei, o contrato para construção do estádio da Luz foi assinado, em Janeiro de 2002, pelo então ministro do Desporto e Juventude do Governo PS, o socialista José Lello.

Já com um novo Governo, cujo primeiro ministro era Durão Barroso, a ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, deu o seu aval para que as acções da Benfica SAD fossem aceites como garantia para impugnação da dívida fiscal do Sport Lisboa e Benfica.

A ministra das Finanças assinou um despacho em que corroborou o parecer da administração tributária sobre a avaliação das acções da Benfica SAD. Dessa forma, interpretou a Lei no sentido favorável ao SLB, ao aceitar esses títulos como uma garantia idónea para a impugnação da dívida fiscal por parte do SLB.

Manuela Ferreira Leite e Vasco Valdez na Assembleia da República

Um dos aspectos que convém salientar, é o facto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD-CDS, Vasco Valdez, que defendeu a “interpretação de lei” de acordo com o pretendido pelo SLB, ser a mesma pessoa que, como advogado representante do clube da Luz, tinha negociado com o anterior Governo do PS.

Como é que a administração fiscal descobriu um critério de avaliação das acções da Benfica SAD, as quais nem sequer estavam cotadas em bolsa?

Com base nas regras do imposto sucessório, avaliou os títulos não ao seu valor nominal de cinco euros, mas de 3,3 euros por acção.

O despacho da ministra Manuela Ferreira Leite colocou um ponto final no pedido do SLB, aceitando as acções da Benfica SAD como boas e, com elas, toda a situação fiscal do clube regularizada.

Sobre este assunto, o deputado do PCP Lino de Carvalho, escreveu o seguinte em 13/06/2002:

«(...) neste caso há fumo demasiado para não se desconfiar que por detrás haja muito fogo (...) ninguém esqueceu as célebres declarações do Presidente do Benfica ao apelar na campanha eleitoral, institucionalmente, ao voto no PSD com o argumento de que se este vencesse as eleições o Benfica veria resolvidos os seus problemas fiscais. (...) é também conhecido que o advogado do Benfica no processo que começou a ser negociado com o anterior Governo é o actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. Demasiada coincidência!?

(...) não há nenhum caso idêntico ao nível dos contenciosos fiscais que se têm desenrolado entre os clubes e a Administração Fiscal. (...)

Porque é que podendo e devendo o Estado exigir do contribuinte em falta, e ainda por cima com um longo processo de dívidas e compromissos não honrados perante o fisco, garantias mais idóneas – garantia bancária; caução ou, por exemplo, receitas dos jogos ou passes dos jogadores – aceita desde logo um património que menos sólido se apresenta, as acções. E assim sendo qual o critério da avaliação?

Não estando cotadas na bolsa, tendo a SAD Benfica um largo passivo, como se chegou aos 3,3 euros por acção?

E se no final do processo não for dada razão ao Benfica e este não tiver condições para pagar?

Como a Administração Central não pode ser accionista das SAD’s a quem vende, e porque valor, o penhor que recebeu?»

Manuel Vilarinho e Luís Filipe Vieira no “Jantar do Desporto”, em 04/03/2002

A foto anterior foi tirada no denominado “Jantar do Desporto”, realizado em Rio Maior, em 04/03/2002, durante a campanha do PSD para as eleições legislativas de Março de 2002.

(*) Vasco Valdez foi secretário de Estado do Governo liderado por Cavaco Silva, entre 1991 a 1995, e do Governo liderado por Durão Barroso, entre 2002 a 2004.

A complacência das autoridades para com o SLB

João Vale e Azevedo eleito presidente do SLB

Em 1998, o então presidente do Sport Lisboa e Benfica, João Vale e Azevedo, negociou directamente com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o pagamento faseado das dívidas fiscais do SLB, tendo entregue um cheque de 254 mil contos.

Contudo, em 31/10/2000 tomou posse uma nova Direcção do SLB, liderada por Manuel Vilarinho, a qual, no início de 2001, auto denunciou uma dívida fiscal gerada entre 1998 e 2000, num valor próximo dos três milhões de contos (15 milhões de euros!).

«(...) durante os anos de 1998, 1999 e 2000, a anterior Direcção do Sport Lisboa e Benfica levou o Clube a apropriar-se, usar indevidamente e, assim, não entregar ao Estado grande parte das verbas retidas na fonte, em sede de IRS, Taxa Social Única e, ainda, a maioria das recebidas para serem entregues ao Estado em sede de IVA.

(...) iniciada a actividade da Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, e até Outubro de 2000, o Conselho de Administração dessa sociedade fez o necessário para que ela, como contribuinte, fizesse, neste domínio, rigorosamente o mesmo.

Foi durante estes anos de 1998, 1999 e 2000 que estes dois contribuintes, reiteradamente, e como descrito, deixaram de entregar ao Estado, incumprindo obrigações fiscais relevantíssimas, cerca de 3 (três) milhões de contos, ou se preferirem, 15 (quinze) milhões de euros.»

Comunicado oficial do Sport Lisboa e Benfica, de 4 de Julho de 2002

Perante estes factos, a primeira questão que se levanta, e que é particularmente relevante do ponto de vista desportivo, é a seguinte: tendo o SLB entregue na Liga de Clubes uma certidão em como tinha as suas dívidas regularizadas, a qual era comprovadamente falsa, porque razão, quando este facto foi do domínio público, a Liga de Clubes (liderada por Valentim Loureiro) não actuou, fazendo cumprir os regulamentos e determinando a descida de divisão dos encarnados de Lisboa?

Convém salientar que a Liga de Clubes tinha criado uma comissão para acompanhar e validar a situação fiscal dos clubes, a qual era presidida por Fernando Seara (comentador-adepto benfiquista, ex-Director do jornal do Benfica e actual presidente da Câmara de Sintra).

Fernando Seara, Programa 'Jogo Falado' da RTP1 (1999)

Para além do aspecto desportivo, há a questão do relacionamento entre um contribuinte (altamente devedor) e a Administração Fiscal. Sobre isto, é elucidativo o que a própria Direcção do SLB disse sobre este assunto:

«(...) a Administração Fiscal sabia ou não devia ignorar que eram extremamente avultados os montante das retribuições pagas aos jogadores de futebol pelo Clube e quando eram públicas as importantes e vultuosas transacções de direitos desportivos relativos a futebolistas profissionais realizadas nesses três anos, fonte da constituição de obrigações de pagamento de IVA. É inexplicável, e continua por explicar, a razão ou as razões que justificaram que, durante três anos, as entidades acima referidas nada tivessem feito apesar de nada de significativo receberem do Sport Lisboa e Benfica a título de IVA, de IRS e de Taxa Social Única.»

Comunicado oficial do Sport Lisboa e Benfica, de 4 de Julho de 2002

Havendo uma comissão de acompanhamento das dívidas fiscais dos clubes, criada em Março de 1998 (após o Plano Mateus), a funcionar no âmbito da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, por que razão foi necessário haver uma auto denúncia do infractor? Por se chamar Benfica?

«(...) o Dr. Vale e Azevedo gozou, ao longo dos três anos do seu mandato, da maior complacência por parte das autoridades do país.»

Comunicado oficial do Sport Lisboa e Benfica, de 4 de Julho de 2002

É, de facto, inexplicável, mas há mais. De acordo com uma auditoria efectuada pela Deloite & Touche em 2001, o SLB cometeu o crime de não ter entregue o IRS descontado nos vencimentos dos futebolistas (entregava apenas uma pequena parte).

Se assim é, porque razão o Ministério das Finanças declarou não haver motivo para um inquérito crime por abuso de confiança fiscal aos dirigentes do SLB? Porque razão teve de ser o ministro das Finanças da altura, Guilherme de Oliveira Martins, a quase intimar o director-geral dos impostos, António Nunes dos Reis, a comunicar o caso ao Ministério Público?

Guilherme de Oliveira Martins, Ministro das Finanças entre 2001 e 2002

Posteriormente, este mesmo ministro das Finanças do 2º Governo liderado por António Guterres, aceitou que se procedesse a uma inspecção para quantificar a dívida e que as notificações ao SLB fossem feitas à medida que se quantificasse a dívida de cada ano em causa.

Porque razão o Governo PS aceitou este expediente (na prática, um pagamento a prestações), quando a lei determina que uma dívida auto denunciada deve ser paga na íntegra? Pelo infractor ser o Benfica?

Estranhamente, o SLB apenas foi notificado para pagar as dívidas de 1998 quase no final de 2001, num valor aproximado de um milhão de contos (cinco milhões de euros). Mais. Apesar de ter sido o clube a assumir essa dívida, a direcção do SLB contestou-a na parte dos juros!