Ligações perigosas

«A construção, perto do Estádio da Luz, em Lisboa, do prédio da Cofina, está a revoltar os moradores vizinhos, pois fica colado aos edifícios já existentes, tirando privacidade e vistas. A Câmara ainda pondera embargar a obra.»
in JN, 04/09/2008


«Os moradores da rua Mateus Vicente, em Lisboa, insistem na ilegalidade da construção da nova sede da Cofina, apesar da câmara ter levantado o embargo à obra, e admitem recorrer aos tribunais se as outras instâncias falharem.»
in JN, 02/03/2009


«O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa instaurou um inquérito sobre a construção do novo prédio da Cofina, grupo de comunicação social que detém, entre outros, os jornais "Correio da Manhã" e "Record", em Benfica, Lisboa, disse fonte da Procuradoria-Geral da República.
A polémica obra, contestada desde 2008 pelos moradores dos prédios mais próximos, foi analisada pela Provedoria de Justiça, que já no ano passado notificou a Câmara de Lisboa, apontando a nulidade de vários actos administrativos por desrespeito ao alvará de loteamento, de 1989.
Segundo fonte ligada ao processo, a Provedoria deteve-se sobre dois processos - um, contra a Câmara de Lisboa, por ter autorizado a construção, e, um segundo, a propósito de os promotores imobiliários da urbanização onde se insere o prédio da Cofina, não terem alegadamente pago taxas camarárias pelo uso dos terrenos, já que os direitos de isenção teriam passado do Sport Lisboa e Benfica (antigo proprietário) para as empresas.»
in JN, 27/08/2010


Pensava eu, que as ligações do Benfica à Cofina se esgotavam na cor dos seus dois diários - Correio da Manhã e Record - e na linha editorial pró-encarnada dos mesmos. Mas, para além disso, parece que também há (houve) negócios entre as duas partes aparecendo, mais tarde, a câmara municipal de Lisboa metida ao barulho.
Seja como for, não tenho dúvidas de que vai tudo acabar em bem, com o inquérito do DIAP arquivado e os processos abertos pela Provedoria de Justiça no "caixote do lixo". Aliás, por aquilo que me apercebi da leitura das notícias acima referidas, este caso é uma brincadeira de crianças, se comparado com os acordos/negócios que envolveram a EPUL ou a Euroárea no Seixal.

EPUL compra ao SLB terreno doado pela CM Lisboa

«Segundo o documento, a que o DN teve acesso, "conclui-se que a participação da EPUL se traduziu num grave prejuízo" para a empresa, "que ainda hoje se reflecte na negativa situação patrimonial". (...)

A EPUL comprou ainda ao SLB uns terrenos à volta do Estádio por 32 milhões de euros. Ora, como referiu no processo Pedro Castel Branco, gestor do projecto Benfica Stadium de 2001 a 2004, a empresa pública adquiriu um terreno que "havia sido cedido em tempos, pela Câmara de Lisboa ao SLB para a construção de equipamentos desportivos".

Por fim, há ainda uma transferência de cerca de 10 milhões de euros da EPUL para o Benfica "a título de participação em lucros na venda de 200 fogos do Vale de Santo António". Como é que foi calculado este valor? Luís Cantante de Matos, gestor do projecto do Vale de Santo António de Novembro de 2002 a Janeiro de 2009, disse à PJ que quer o prazo quer o montante previsto como mais-valia lhe "foram impostos como objectivos a atingir". "Desconhece como terá sido calculado o valor de 9,975 milhões de euros", lê-se no relatório da Judiciária.»

A notícia completa pode ser lida no Diário de Notícias de hoje, aqui.


As notícias de hoje do JN e do DN são semelhantes, mas vale a pena ler as duas porque têm alguma complementaridade e dá para perceber melhor o esquema que foi montado.

E também vale a pena recordar que os apoios da CM Lisboa ao clube do regime não terminaram em 2002. No dia 31 de Julho de 2009, na última sessão antes de férias, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o projecto do Benfica para a Urbanização Sul, na zona do Estádio da Luz, que tinha estado na origem de um dos diferendos do clube com a Euroárea.

Uma negociata de 65 milhões

«Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir (...)
O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. (...)

Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes" (...)

A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa.

Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. (...)
A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior ao contrato-programa.

A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.

Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.»

A notícia completa pode ser lida no Jornal de Notícias de hoje, aqui.


O Miguel Sousa Tavares já falou várias vezes nestes "acordos" mas, 8 (oito!) anos depois, a verdade dos factos vem ao de cima em toda a sua plenitude. E desta vez a coisa está suportada num relatório da Inspecção-Geral de Finanças e num inquérito da PJ.

Défices de transparência, contratos que contrariam os normativos legais vigentes, instrumentalização da EPUL, facturas falsas, ilegalidades fiscais, IVA cobrado irregularmente... e ninguém vai preso? Que mais é preciso?
Os factos e a prova reunida pela Inspecção-Geral de Finanças e pela PJ não são mais do que suficientes?

E, como é evidente, tal como no caso dos impostos que ficaram por pagar durante os anos de 1998, 1999 e 2000, “nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube”.

Mais uma vez se constata que o clube do regime e os seus dirigentes estão acima da lei.

P.S. Em 21 de Fevereiro de 2008, publicamos um artigo com uma foto tirada no denominado “Jantar do Desporto”, realizado em Rio Maior, em 04/03/2002, durante a campanha do PSD para as eleições legislativas de Março de 2002. Vejam quem está sentado ao lado de Luís Filipe Vieira e de Manuel Vilarinho.

Nota: Os destaques no texto a negrito são da minha responsabilidade.

Colagem pornográfica do SLB ao poder político

António Costa (CML), Rui Costa e Luís Filipe Vieira

«Há um lado, porém, em todo este ciclo eleitoral, que dignifica pouco a democracia. Os apoios que gente mais ou menos pública garante a certos candidatos. A maior parte não tem nenhuma relevância para os resultados das eleições, mas alguns são mesmo suspeitos.

Quer dizer, Pinto da Costa a apoiar Elisa Ferreira - embora, pessoalmente, não goste - tem um significado próprio que os adeptos do FC Porto reconhecem: as dificuldades de relacionamento com o presidente da autarquia portuense. Acresce que Pinto da Costa deu o seu apoio público quando as sondagens davam menos de 20 por cento à candidata socialista, o que também o fez correr alguns riscos a ele, Pinto da Costa. Mas, insisto, prefiro dar a César o que é só de César...

Bem diferente me parece a quase pornográfica colagem do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, ao PS, com o apoio a José Sócrates nos últimos dias da campanha das legislativas e agora a António Costa. Depois de Manuel Vilarinho, em 2002, se ter posto de cócoras perante o PSD e Durão Barroso, agora o Benfica dorme com outros. Fará muito bem, do ponto de vista dos interesses do clube, mas por alguma razão ninguém acredita que estes apoios sejam de graça.»
Manuel Queiroz
in 'Grande Porto', 09/10/2009


«(...) durante os anos de 1998, 1999 e 2000, a anterior Direcção do Sport Lisboa e Benfica levou o Clube a apropriar-se, usar indevidamente e, assim, não entregar ao Estado grande parte das verbas retidas na fonte, em sede de IRS, Taxa Social Única e, ainda, a maioria das recebidas para serem entregues ao Estado em sede de IVA.»
Comunicado oficial do Sport Lisboa e Benfica, de 4 de Julho de 2002

Tendo o Benfica entregue na Liga de Clubes uma certidão em como tinha as suas dívidas regularizadas, a qual era comprovadamente falsa, porque razão, quando este facto foi do domínio público, a Liga de Clubes não actuou, fazendo cumprir os regulamentos e determinando a descida de divisão dos encarnados?
Recordo que a Liga de Clubes tinha criado uma comissão para acompanhar e validar a situação fiscal dos clubes, a qual era presidida por Fernando Seara (conhecido benfiquista, ex-Director do jornal do Benfica e actual presidente da Câmara de Sintra).

O contexto da participação da Direcção do SLB no denominado “Jantar do Desporto”, realizado em Rio Maior, em 04/03/2002, durante a campanha do PSD para as eleições legislativas de Março de 2002, pode ser recordado aqui.

A CM Lisboa e o clube do regime

«A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o projecto do Benfica para a Urbanização Sul, na zona do Estádio da Luz, que tinha estado na origem de um dos diferendos do clube com a Euroárea.
Com esta decisão, caem por terra os argumentos invocados por esta empresa para executar o clube judicialmente por causa de uma dívida no valor de 2,5 milhões de euros. A Euroárea comunicara ao Benfica, em Julho, que ia executar a letra por não terem sido cumpridos os prazos do acordo estabelecido com o clube para pagar essa dívida. Nesse acordo, estava incluído o compromisso de o Benfica conseguir da CML um aumento da capacidade construtiva na referida Urbanização Sul.
O clube levou a proposta à Câmara em Junho, que a chumbou. Mas no dia 31 de Julho, na última sessão antes de férias, e na sequência de uma reclamação do Benfica, a proposta foi de novo sujeita a votação e acabou por ser aprovada – com os votos favoráveis de todos os vereadores socialistas e dos independentes eleitos na lista de Carmona Rodrigues.»
in SOL, 02/10/2009


Já tinha falado sobre este assunto aqui.

Entretanto, as negociatas envolvendo a Câmara de Lisboa e os clubes da 2ª circular não se ficam por aqui. O envolvimento da EPUL (empresa municipal detida a 100% pela CM Lisboa) já era conhecido, o que não se sabia é que as negociatas tinham sido tão calamitosas para o erário e interesse público.

«Os compromissos da EPUL com o Benfica e o Sporting, resultantes do acordo da Câmara de Lisboa com aqueles clubes durante a presidência de Santana Lopes, “colocaram aquela empresa sob grande pressão de necessidades financeiras”, revela um documento assinado pelo então vereador Fontão de Carvalho. Com esses compromissos, a EPUL, que já tinha uma dívida bancária de 60 milhões de euros em 2003, ficou a necessitar de liquidez para encargos “com o Benfica e Sporting nos valores aproximados de 50 milhões de euros e 10 milhões de euros, respectivamente, e de satisfação a curto prazo”, diz carta de Sequeira Braga, ex-líder da EPUL, à vereadora Maria Teresa Maury.»
in Correio da Manhã, 02/10/2009


Santana Lopes ou António Costa é irrelevante. A mama para o clube do regime é inesgotável.