«Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir (...)
O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em
Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. (...)
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou
défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "
consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "
O contrato contrariou os normativos legais vigentes" (...)
A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "
instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa.
Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda.
O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. (...)
A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que
80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha
data anterior ao contrato-programa.
A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que
a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.
Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.»
A notícia completa pode ser lida no Jornal de Notícias de hoje,
aqui.
O Miguel Sousa Tavares já falou várias vezes nestes "acordos" mas, 8 (oito!) anos depois, a verdade dos factos vem ao de cima em toda a sua plenitude. E desta vez a coisa está suportada num relatório da Inspecção-Geral de Finanças e num inquérito da PJ.
Défices de transparência, contratos que contrariam os normativos legais vigentes, instrumentalização da EPUL, facturas falsas, ilegalidades fiscais, IVA cobrado irregularmente... e ninguém vai preso? Que mais é preciso?
Os factos e a prova reunida pela Inspecção-Geral de Finanças e pela PJ não são mais do que suficientes?
E, como é evidente, tal como no caso dos
impostos que ficaram por pagar durante os anos de 1998, 1999 e 2000, “nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube”.
Mais uma vez se constata que o clube do regime e os seus dirigentes estão acima da lei.
P.S. Em 21 de Fevereiro de 2008, publicamos um
artigo com uma foto tirada no denominado “Jantar do Desporto”, realizado em Rio Maior, em 04/03/2002, durante a campanha do PSD para as eleições legislativas de Março de 2002. Vejam quem está sentado ao lado de Luís Filipe Vieira e de Manuel Vilarinho.
Nota: Os destaques no texto a negrito são da minha responsabilidade.
«Segundo o documento, a que o DN teve acesso, "conclui-se que a participação da EPUL se traduziu num grave prejuízo" para a empresa, "que ainda hoje se reflecte na negativa situação patrimonial". (...)
